ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°486.2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 486/2025

Processo nº 573/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de peça para manutenção do veículo Ônix placa JBJ2B43 da secretaria de saúde, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

01

LONA DE FREIOTRASEIRA COBREQ

R$ 362,10

R$ 362,10

2

02

TAMBOR DE FREIO TRASEIRO GM

R$ 361,20

R$ 722,40

3

01

PASTILHAS DE FREIO DT COBREQ.

R$ 196,30

R$ 196,30

4

01

BANDEIJA C/PIVO ESQ/DIR ZM

R$ 475,30

R$ 475,30

5

01

BANDEIJA C/PIVO DT/DIR ZM

R$ 475,30

R$ 475,30

6

01

COMPRESSOR AR CONDICIONADO ORIG

R$ 2.210,10

R$ 2.210,10

7

01

CARGA DE GAS R132a

R$ 250,00

R$ 250,00

8

02

VALVULAS DE SERVIÇO

R$ 35,00

R$ 70,00

9

01

OLEO PARA AR CONDICIONADO

R$ 75,00

R$ 75,00

MATERIAL:

R$ 4.836,50

VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 4.836,50

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: LUAN VARGAS NUNES LTDA.

CNPJ nº 49.664.830/0001-02

Rua ARMINDO JOSÉ TRONCO N°1280, BAIRRO BELA VISTA CEP 97.200-000 RESTINGA SECA – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade de aquisição para finalidade de manutenção do veículo citado acima, para que possa dar prosseguimento nas suas atividades de transporte dos munícipes para atendimentos médicos.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: LUAN VARGAS NUNES LTDA.

CNPJ nº 49.664.830/0001-02

Valor global R$ 4.836,50 (Quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos).

 

Empresa: MAUS E CIA LTDA

CNPJ nº 88.990.213/0001-59

Valor global R$ 4.980,00 (Quatro mil, novecentos e oitenta reais).

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ nº 08.309.860/0001-13

Valor global R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade: FMS.

Ação: 2180

Fonte: 1600/4500

Despesa: 2456 material / 2436 gás recarga / 2435 óleo.

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.

 

5. DA GARANTIA:

5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.

 

6. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa Luiz Gustavo Maia Machado Secretario da Saúde mat. 1502-4.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 07 outubro de 2025.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:CD1D18E5