MUNICIPIO DE SÃO VENDELINO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2026

CONTRATANTE: Município de São Vendelino/RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 91.984.492/0001-52, com sede na Rua Celestino Schneider, nº 54, Centro, São Vendelino/RS.

 

CONTRATADA: Associação de Saúde de Feliz, inscrita no CNPJ sob nº 07.755.928/0001-25, com sede na Rua Santa Catarina, nº 900, Bairro Centro, Feliz/RS.

 

OBJETO: Contratação de serviços médicos especializados em Psiquiatria, sob demanda, destinados à realização de avaliações das condições de saúde mental que integram o procedimento de avaliação médica admissional dos candidatos nomeados para cargos públicos efetivos do Município de São Vendelino/RS, decorrentes do Concurso Público nº 001/2026, com suporte à Junta Médica Municipal, conforme Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar que instruem o processo.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c a Lei Municipal nº 051/1990 e o Decreto Municipal nº 077/2026.

 

QUANTITATIVO ESTIMADO: 25 (vinte e cinco) avaliações médicas, no período de 12 (doze) meses, sem obrigação de utilização integral.

 

VALOR UNITÁRIO: R$ 130,00 (cento e trinta reais) por avaliação.

 

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinquenta reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão 3.4 – Secretaria Municipal de Administração e Meio Ambiente

Unidade 1 – Manutenção da Secretaria de Administração

2004 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

Despesa 3023 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Recurso STN 500

Despesa 3075 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Recurso STN 501

 

São Vendelino/RS, 25 de agosto de 2026.

 

RÉGIS PAULO FRITZEN,

Prefeito Municipal