ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI N° 11.270, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Abre Crédito Suplementar por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Lei Municipal n° 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações.

 

O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.°Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar por Redução, no valor de R$ 9.000,00, conforme descrição:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE - DEJ

04 - ADMINISTRAÇÃO

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0002 - Gestão do Poder Executivo

2151 - Manutenção do Departamento de Esportes e Juventude

3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 9.000,00

TOTAL R$ 9.000,00

Art. 2.°Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Suplementar previsto no artigo anterior, a redução do seguinte crédito orçamentário conforme descrição:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE - DEJ

04 - ADMINISTRAÇÃO

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0002 - Gestão do Poder Executivo

2152 - Manutenção do Ginásio Municipal Caetano Tedesco

3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.000,00

4.4.90 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE - DEJ

04 - ADMINISTRAÇÃO

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0002 - Gestão do Poder Executivo

2153 - Manutenção da Quadra Poliesportiva CEU

4.4.90 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.000,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE - DEJ

27 - DESPORTO E LAZER

812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

0040 - Movimenta Aí - Rede de Ações Esportivas

2165 - Incentivo às Ações Sociais Esportivas

3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.000,00

TOTAL R$ 9.000,00

Art. 3.°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santo Antônio da Patrulha, 20 de outubro de 2026.

 

EZEQUIEL PEIXOTO MUNIZ

Prefeito Municipal em Exercício

 

Registre-se e publique-se

 

CLÉIA JUÇARA AIROLDI

Secretária da Administração e Finanças 


Publicado por:
Ana Cristina Salazar
Código Identificador:CD393F18