ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI
LEI MUNICIPAL N.º 6.583, DE 21 DE MARÇO DE 2022
EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 5.416, de 26 de agosto de 2014, que Institui Sistema de Licenciamento Ambiental no Município de Osório.
DATA: 21/03/2022
JUAREZ SEBASTIÃO NUNES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Rafael Lopes de Souza
Código Identificador:CD4ECF56