ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.067, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, QUE CRIOU 01 (UMA) VAGA DE OFICIAL DE GABINETE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º.O artigo 2ª da Lei Municipal nº. 2.067, de 19 de janeiro de 2022, passará a constar da seguinte forma:

 

“Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a criar 01 (uma) vaga de Oficial de Gabinete. Fica acrescentado no Quadro de Cargos em Comissão, constante no artigo 3º, III da Lei Municipal nº. 1.937, de 10 de outubro de 2019, que passará a constar da seguinte forma:

 

[...]

III. Quadro de Cargos em Comissão: são integrados pelas categorias funcionais, com número de cargos e padrões de vencimentos, conforme quadro abaixo:

[...]

 

NOME DOS CARGOS

QNTD

PROVIMENTO

VENCIMENTO

Oficial de Gabinete

03

CC7

R$ 1.193,57

 

Art. 2º.Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficam revogas as disposições contrárias.

 

GABINETE DO PREFEITO, 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

 

MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

GIANI RAMOS LOPES

Sec. Mun. Administração e Fazenda.


Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:CD4F1D58