ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE MARATÁ
Secretaria Municipal da Administração e Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI Nº 2.285/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
LEI Nº 2.285/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel conforme especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Maratá, em conformidade com as atribuições legais conferidas pelo artigo 63, inciso IV daLei Orgânicado Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação a área de terras a seguir identificada:
UMA ÁREA URBANA ocupada pela Rua Mathias Kirstem Filho com a superfície de 2.964,76 m² (dois mil novecentos e sessenta e quatro metros com setenta e seis decímetros quadrados) contendo as seguintes dimensões e confrontações: começando pelo vértice mais ao norte a divisa segue 11,12 metros para o SUDESTE confrontando-se no lado NORDESTE com a Rua Mathias Kirsten Filho; formando ângulo de 82°24'43" a divisa segue 64,77 metros para o SUDOESTE confrontando-se no lado SUDESTE com área de Tiago Ezequiel Schu. (Lote 0990), Isabel Corete Joner Cornélius (Lote 0970), Samuel Antônio Joner (Lote 0930) e Luciani Joner (lote 0910); formando ângulo de 185°22'32" a divisa segue 3,40 metros para o SUDOESTE confrontando-se no lado SUDESTE com área de Luciani Joner (lote 0910); formando ângulo de 185°51'1" a divisa segue 6,68 metros para o SUDOESTE confrontando-se no lado SUDESTE com área de Luciani Joner (lote 0910); formando ângulo de 183°19'18" a divisa segue 4,89 metros para o SUDOESTE confrontando-se no lado SUDESTE com área de Luciani Joner (lote 0910) e de Isabel Corete Joner Conėlius (Lote 0890), formando ângulo de 196°33'42" a divisa segue 18,81 metros para o SUDESTE confrontando-se noo lado NORDESTE com área de Isabel Corete Joner Cornélius (Lote 0890) e de Madalena Joner Schu (Lote 0870); formando ângulo de 207°40'38" a divisa segue 6,01 metros para o SUDESTE confrontando-se no lado NORDESTE com área de Madalena Joner Schu (Lote 0870); formando ângulo de 191"0'16" a divisa segue 10,45 metros para o SUDESTE confrontando-se no lado NORDESTE com área de Madalena Joner Schu (Lote 0870); formando ângulo de 190°19'8" a divisa segue 18,69 metros para o SUDESTE confrontando-se no lado NORDESTE com área de Madalena Joner Schu (Lote 0870); formando ângulo de 165°0′47" a divisa segue 4,20 metros para o SUDESTE confrontando-se no lado NORDESTE com área de Madalena Joner Schu (Lote 0870); formando ângulo de 176°26'39" a divisa segue 3,93 metros para o SUDESTE confrontando-se no lado NORDESTE com área de Rogério Miguel Joner (Lote 0850); formando ângulo de 175°59'44" a divisa segue 2,61 metros para • SUDESTE confrontando-se no lado NORDESTE com área de Rogério Miguel Joner (Lote 0850); formando ângulo de 172°5'12" a divisa segue 2,93 metros para o SUDESTE confrontando-se no lado NORDESTE com área de Rogério Miguel Joner (Lote 0850); formando ângulo de 174°26′19″ a divisa segue 3,02 metros para o SUDESTE confrontando-se no lado NORDESTE com área de Rogério Miguel Joner (Lote 0850); formando ângulo de 172°41'38" a divisa segue 11,51 metros para o SUDESTE confrontando-se no lado NORDESTE com área de Rogério Miguel Joner (Lote 0850); formando ângulo de 169°7'21" a divisa segue 4,11 metros para o SUDESTE confrontando-se no lado NORDESTE com área de Rogério Miguel Joner (Lote 0850); formando ângulo de 165°53'11" a divisa segue 3,85 metros para o SUDOESTE confrontando-se no lado SUDESTE com área de Rogério Miguel Joner (Lote 0850); formando ângulo de 174°39'7" a divisa segue 7,46 metros para o SUDOESTE confrontando-se no lado SUDESTE com área de Rogério Miguel Joner, (Lote 0850), formando ângulo de 177°14'30" a divisa segue 8.01 metros para o SUDOESTE confrontando-se no lado SUDESTE com área de Rogério Miguel Joner (Lote 0850); formando ângulo de 171°25′14″ a divisa segue 6,75 metros para o SUDOESTE confrontando-se no lado SUDESTE com área de Rogério Miguel Joner (Lote 0850); formando ângulo de 180°0'49" a divisa segue 17,19 metros para o SUDOESTE confrontando-se no lado SUDESTE com área de Fabiani Joner Moraes (Lote 0780); formando ângulo de 180°30'2" a divisa segue 21,17 metros para o SUDOESTE confrontando-se no lado SUDESTE com área de Fabiani Joner Moraes (Lote 0780); formando ângulo de 186°11'57" a divisa segue 18,91 metros para o SUDOESTE confrontando-se no lado SUDESTE com área de Fabiani Joner Moraes (Lote 0780); e de Marlise Maria Lampert (Lote 0750); formando ângulo de 186°51'57" a divisa segue 14,62 metros para o SUDOESTE confrontando-se no lado SUDESTE com área de Marlise Maria Lampert (Lote 0750); formando angulo de 89°13'32" a divisa segue 11,03 metros para o NOROESTE confrontando-se no lado SUDOESTE com a Rua Mathias Kirsten Filho; formando ângulo de 92°54'29" a divisa segue 11,39 metros para o NORDESTE confrontando-se no lado NOROESTE com área de Samuel Antônio Joner (Lote 0210); formando ângulo de 170°54'11" a divisa segue 24,31 metros para o NORDESTE confrontando-se no lado NOROESTE com área de Rosi Maria Joner Gomes (Lote 0230); formando ângulo de 175°41'36" a divisa segue 5,90 metros para o NORDESTE confrontando-se no lado NOROESTE com área de Rosi Maria Joner Gomes (Lote 0230); formando ângulo de 177°58'57" a divisa segue 20,87 metros para o NORDESTE confrontando-se no lado NOROESTE com área de Fabiani Joner Joner Moraes (Lote 0190); formando ângulo de 179°59'2" a divisa segue 20,58 metros para o NORDESTE confrontando-se no lado NOROESTE com área de Rosi Maria Joner Gomes (Lote 0170); formando ângulo de 190°19'17" a divisa segue 11,34 metros para o NORDESTE confrontando-se no lado NOROESTE com área de Madalena Joner Schu (Lote 0150); formando ângulo de 190°13'46" a divisa segue 1,92 metros para o NORDESTE confrontando-se no lado NOROESTE com área de Madalena Joner Schu (Lote 0150); formando ângulo de 199°47'37" a divisa segue 11,08 metros para o NOROESTE confrontando-se no lado SUDOESTE com área de Madalena Joner Schu (Lote 0150); formando ângulo de 197"6'53" a divisa segue 7,41 metros para o NOROESTE confrontando-se no lado SUDOESTE com área de Madalena Joner Schu (Lote 0150); formando ângulo de 199°55'39" a divisa segue 4,89 metros para o NOROESTE confrontando-se no lado,SUDOESTE com área de Madalena Joner Schu (Lote 0150); formando ângulo de 188°22'33" a divisa segue 17,40 metros para o NOROESTE confrontando-se no lado SUDOESTE com área de Madalena Joner Schu (Lote 0150); formando ângulo de 170°49'44" a divisa segue 16,12 metros para o NOROESTE confrontando-se no lado SUDOESTE com área de Madalena Joner Schu (Lote 0150); formando ângulo de 149°11'29" a divisa segue 11,93 metros para o NOROESTE confrontando-se no lado SUDOESTE com área de Madalena Joner Schu (Lote 0150); formando ângulo de 169°57'13" a divisa segue 8,22 metros para o NOROESTE confrontando-se no lado SUDOESTE com área de Madalena Joner Schu (Lote 0150), formando ângulo de 171°42'55" a divisa segue 10,96 metros para o NORDESTE confrontando-se no lado NOROESTE com área de Madalena Joner Schu (Lote 0150) e de Mirdes Tereza Joner dos Santos (Lote 0100); formando angulo de 170°33'44" a divisa segue 9,42 metros para o NORDESTE confrontando-se no lado NOROESTE com área de Mirdes Tereza Joner dos Santos (Lote 0100); formando ângulo de 174°40'57" a divisa segue 4,77 metros para o NORDESTE confrontando-se no lado NOROESTE com área de Mirdes Tereza Joner dos Santos (Lote 0100); formando ângulo de 172°27'53" a divisa segue 22,24 metros para o NORDESTE confrontando-se no lado NOROESTE com área de Mirdes Tereza Joner dos Santos (Lote 0100); formando ângulo de 179°26'24" a divisa segue 22,21 metros para o NORDESTE confrontando- se no lado NOROESTE com área de Mirdes Tereza Joner dos Santos (Lote 0100); formando ângulo de 179°45'45" a divisa segue 22,16 metros para o NORDESTE confrontando-se no lado NOROESTE com área de Isabel Corete Joner Cornélius (Lote 030) e de Fernanda Beleti Joner (Lote 020); formando ângulo de 97°50'39" a divisa se encontra com o ponto de partida fechando assim o perímetro.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
GISELE ADRIANA SCHNEIDER
Prefeita Municipal
NEIVA SOLANGE KUNZLER
Sec. Mun. De Administração e Fazen
Publicado por:
Dalva Isaura Schreiner
Código Identificador:CD5DC9F7