ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE ADITIVO Nº27.2026

TERMO ADITIVO Nº 27/2026

Contrato Nº 63.2024

Vinculada à Concorrência Pública nº 04/2024

Processo n.º 695/2024

Termo Aditivo de prorrogação de prazo celebrado entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, com sede na Avenida João Isidoro, nº 222, telefone 55-3236-1200, CEP 97210-000, neste ato representado pelo Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal, doravante, doravante denominado “CONTRATANTE” e a empresa e a empresa WR CASSOL ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA, CNPJ n.º 15.137.421/0001-36, localizada à Rua Caldas Júnior, nº 630- Bairro Passo da Areia na cidade de Santa Maria - RS, CEP: 97020-100, neste ato representada pelo senhor William Cassol, brasileiro, inscrito no CPF sob n.º 01957051060, portador da carteira de identidade n.º 1080349824, residente e domiciliado a Rua Coronel Niederauer, nº 427 Bairro Noal na cidade de Santa Maria - RS, CEP:97020-160, de ora em diante denominada simplesmente “CONTRATADA”, tem entre si como justo e contratado o que segue:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO: (Inalterada)

I- É objeto desta licitação contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Construção de Extensão de Rede de Água para o Interior do Município de Formigueiro-RS-Cerro do Louro, Timbaúba, Cerro do Formigueiro e Colônia da Aroeira, conforme Convenio com o Governo Federal, FUNASA TAC/PAC 1005/2013, que tem por objetivo a execução de ação de saneamento básico, que fornecera água potável para mais de 276 famílias Quilombolas, que residem na área rural do município.

 

CLÁUSULA QUARTA- DA VIGÊNCIA E DA RENOVAÇÃO DO CONTRATO: (Alterada)

I- O prazo de vigência do contrato será de duzentos e 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de sua assinatura ou da ordem de início dos serviços podendo ser prorrogado, a critério da Administração e com a anuência da contratada, nos termos do art.107, da Lei nº 14.133/2021.

 

II-Este Termo aditivo prorroga a vivência do contrato em mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 03 (três) de julho de 2026, sendo seu termino no dia 03(três) de julho de 2027.

 

Justifica-se o ajuste no prazo contratual para a conclusão da obra, sendo motivada exclusivamente por fatores externos à atuação da Contratada, especialmente pela demora na disponibilização dos recursos financeiros do Convênio FUNASA TAC/PAC 1005/2013.

 

Demais cláusulas do contrato permanecerão inalteradas.

 

Formigueiro/RS, 30 de junho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal - Contratante

 

WR CASSOL ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA

CNPJ n.º 15.137.421/0001-36 - Contratada

 

RODRIGO PELLEGRINI FERNANDES

CREA n.º RS23690 - Fiscalizador do Contrato

 

THIAGO MACHADO DA SILVA

CAU n.ºA92598-5

Gestor do Contrato

 

Testemunhas:

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CPF n.º:

 

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CPF n.º:

 


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:CD6B9162