ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA

Secretaria de Gestão, Inovação e Tecnologia

SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO 312/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA.

CONTRATADA: FABIO GAUTERIO SA.

OBJETIVO: A presente extinção consensual decorre do pedido formulado pela CONTRATADA, considerando a situação de emergência verificada no Município de São José do Norte/RS em decorrência das chuvas intensas, os alagamentos, danos à infraestrutura e dificuldades de circulação documentalmente demonstrados no Protocolo n° 38.560/2026, bem como o interesse da Administração na solução consensual, nos termos do art. 138, II e § 1º da Lei Federal n° 14.133/2021.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, II e § 1º da Lei nº 14.133/2021.

Capão da Canoa, 25 de setembro de 2026.

 

VALDOMIRO DE MATOS NOVASKI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Sandro José Brito Dalsotto
Código Identificador:CD7282BD