ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2004 DE 03 DE ABRIL DE 2018

LEI MUNICIPAL Nº 2004 DE 03 DE ABRIL DE 2018

 

Cria o Cargo de Técnico em Enfermagem e altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 776/2003.

 

VILMAR ZIMMERMANN PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º Fica criado um Cargo de Técnico em Enfermagem, Padrão 6, com carga horária de 40 horas semanais e grau de instrução mínimo de Ensino Médio Concluído.

 

Art. 2º Fica acrescido no quadro de cargos de provimento efetivo da Administração Centralizada do Executivo Municipal, no Art. 3º da Lei Municipal 776/03, um Cargo de Técnico em Enfermagem, Padrão 6.

 

Art. 3º As atribuições e requisitos para o provimento do cargo criado são os que constam do Anexo I, que é parte integrante desta lei.

 

Art. 4º As despesas decorrentes desta lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA EM 03 DE ABRIL DE 2018.

 

VILMAR ZIMMERMANN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 03 DE ABRIL DE 2018

 

MILTON SCHMIDT

Secretário Municipal de Administração

 

ANEXO I

Cargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Padrão: 6

ATRIBUIÇÕES:

Síntese dos Deveres: Prestar assistência a pacientes em unidades de saúde do Município ou à domicílio no serviço de enfermagem desenvolvido nos estabelecimentos específicos.

Exemplos de Atribuições: Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave; na promoção, prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar; na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar medicamentos por via oral e parenteral; realizar controle hídrico; fazer curativos; aplicar oxigenoterapia, nebulizar, enteroclisma, enema e calor ou frio; executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; colher material para exames laboratoriais; prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar; executar atividades de desinfecção e esterilização; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive: alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se; zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades de saúde; integrar a equipe de saúde. Participar de atividades de educação em saúde, inclusive: orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; auxiliar o Enfermeiro na execução dos programas de educação para a saúde; executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes; participar dos procedimentos pós-morte.

Condições de Trabalho:

a) Horário de Trabalho: Período normal de 40 horas semanais

Requisitos para preenchimento do cargo:

Instrução: Ensino Médio Concluído

Habilitação Funcional: Formação em Técnico de Enfermagem de nível médio e inscrição no COREN;

Idade mínima de 18 anos.


Publicado por:
Elizete Beatriz Klein
Código Identificador:CD96CB35