ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO

Recursos Humanos

RECURSOS HUMANOS
LEI N° 3.360 DE 07 DE MAIO DE 2018

Denomina a Capela Mortuária Municipal.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica oficialmente denominado de “Capela Mortuária Sr. Pedro Moczulski” o prédio público situado na Rua Júlio de Castilhos, nesta cidade.

 

Art. 2° - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação da placa de identificação do prédio público no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação da lei.

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO, 07 de maio de 2018.

 

CLENIO BOEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

RICARDO JOSÉ CACZMAREKI

Secretário Municipal de Gestão Pública


Publicado por:
Juliano Bosenbecker Denis
Código Identificador:CDC09A88