ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO
Recursos Humanos
RECURSOS HUMANOS
LEI N° 3.360 DE 07 DE MAIO DE 2018
Denomina a Capela Mortuária Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica oficialmente denominado de “Capela Mortuária Sr. Pedro Moczulski” o prédio público situado na Rua Júlio de Castilhos, nesta cidade.
Art. 2° - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação da placa de identificação do prédio público no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação da lei.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 07 de maio de 2018.
CLENIO BOEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
RICARDO JOSÉ CACZMAREKI
Secretário Municipal de Gestão Pública
Publicado por:
Juliano Bosenbecker Denis
Código Identificador:CDC09A88