ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.851, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
Altera as dimensões da Rua Marechal Rondon no atual mapa do perímetro urbano.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar as dimensões da Rua Marechal Rondon no atual mapa do perímetro urbano, entre a Rua João Fagundes e a Rua Monte Castelo, nas quadras nº Q 117 e Q 84.
Parágrafo Único – A pista de rolamento da Rua Marechal Rondon, passa a ter a largura de 12,00 (doze) metros, com 8,00 (oito) metros de pista de rolamento e 2,00 (dois) metros de passeio em ambos os lados.
Art. 2º O mapa anexo com a alteração do gabarito da rua fica fazendo parte integrante da presente lei.
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Os anexos da lei encontram-se na íntegra no site da prefeitura.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/RS, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
JOÃO EDÉCIO GRAEF
Prefeito Municipal
CÁTIA LIMA MACHADO
Secretária de Administração
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Publicado por:
Eliane Neumann Paim
Código Identificador:CEBF8803