ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 63/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 063/2026

Processo nº 071/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de condicionador de ar, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial SECULTIR, conforme termo de referência:

 

ITEM

QUT.

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

Ar-Condicionado Split 12.000 BTUs, Inverter, Quente/Frio, 220V, Selo Procel A.

R$ 2.209,15

R$ 2.209,15

Material:

R$ 2.209,15

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.209,15

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: LOJAS LEBES

CNPJ nº 96.662.168/0388-80

AV. JOÃO ISIDORO LORENTZ, n°684, CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição tendo em vista que Secretaria foi recentemente instalada em nova sede administrativa, a qual não possui climatização. A aquisição é necessária para evitar ambiente insalubre, proteger equipamentos de informática contra superaquecimento e assegurar condições adequadas de funcionamento das atividades administrativas e de atendimento ao cidadão.

 

2.2– Dos preços

Empresa: LOJAS BENOITE

CNPJ 87.296.026/0280-36

Valor global R$ 2.099,00 (dois mil e noventa e nove reais);

 

Empresa: LOJAS LEBES

CNPJ nº 96.662.168/0388-80

Valor global R$ 2.209,15 (dois mil duzentos e nove reais e quinze centavos).

 

Empresa: LOJAS BECKER

CNPJ nº 04.416.928/0099-00

Valor global R$ 2.499,00 (dois mil quatrocentos e noventa e nove).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: S.M CULTURA, TURISMO E PROM. IG. RACIAL

Unidade: S.M CULTURA, TURISMO E PROM. IG. RACIAL

Ação: 1002

Fonte: 1500/00

Despesa Principal: 3163

Despesa: 2778

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Lais Moreira Figueiredo, Cargo: Secretária de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial, Matrícula: 1596-2.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 12 de fevereiro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:CF399F24