ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 424/2026

Dispõe sobre a transferência, transposição e remanejamento de dotações orçamentárias, na forma que especifica.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.

 

CONSIDERANDO os artigos 4º, 29 e 30, da Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 1.813 do dia 11 de dezembro de 2025.

 

CONSIDERANDO a necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam transpostos e remanejados no Orçamento do Município, mediante acréscimos e reduções o valor de R$ 1.265.766,46 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

I – Acréscimos

 

Desp.

Or.Un.F.Sf. Proq. P/A

Categoria

Rec.

Rec. STN

Descrição

Valor

753157

02.010.04.122.0010.2211

3.3.9.09.3

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

000305

03.010.04.123.0012.2311

3.3.9.03.9

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

45.000,00

000410

04.010.04.122.0004.2411

3.1.9.01.3

0001

500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.000,00

753045

04.010.04.122.0004.2411

3.3.9.03.6

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

13.000,00

000505

05.010.04.121.0002.2519

3.3.9.03.9

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

45.769,90

749948

06.010.12.122.0046.2611

3.3.9.09.2

0020

500

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

252,00

750311

06.010.12.361.0047.2613

3.3.9.03.9

0020

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.900,00

750375

06.010.12.122.0046.2611

3.3.9.03.6

0020

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

21.664,00

753160

06.010.12.361.0047.2613

3.3.9.03.3

0020

500

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.400,00

753163

06.010.12.361.0047.2613

3.3.9.03.0

0020

500

MATERIAL DE CONSUMO

18.205,80

753164

06.010.12.361.0047.2613

3.1.9.01.3

0020

500

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

162.248,56

000649

06.020.12.361.0047.2613

3.1.9.09.4

0031

540

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.124,83

748855

06.020.12.365.0130.2614

3.1.9.09.4

0031

540

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

10.000,00

753148

06.020.12.361.0047.2613

3.1.9.09.4

0031

540

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.553,03

753151

06.020.12.361.0047.2613

3.3.9.03.9

0031

540

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13.000,00

753165

06.020.12.365.0130.2614

3.1.9.01.3

0031

542

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

29.495,21

000684

06.040.12.361.0046.2618

3.3.9.03.9

1062

550

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

21.974,11

753161

06.040.12.365.0130.2614

4.4.9.05.2

0031

540

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17.341,25

000715

07.010.08.244.0137.2711

3.3.9.03.9

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

53.140,00

000734

07.010.08.243.0030.2715

3.3.9.03.9

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

410,36

000972

07.010.08.243.0030.2715

3.1.9.09.4

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

794,22

750211

07.010.08.244.0137.2712

3.1.9.09.4

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

10.000,00

753159

07.010.08.243.0030.2715

3.3.9.09.3

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

694,80

000770

07.020.08.244.0109.2717

3.3.9.03.0

1112

660

MATERIAL DE CONSUMO

713,11

753158

07.020.08.244.0109.2717

4.4.9.09.2

1112

660

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

875,00

750287

08.010.10.122.0131.2811

3.3.9.03.3

0040

500

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

5.603,66

000791

08.020.10.301.0132.2813

3.1.9.09.4

0040

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

7.031,49

000824

08.020.10.303.0134.2815

3.3.9.03.0

0040

500

MATERIAL DE CONSUMO

79.000,00

750072

08.020.10.301.0132.2813

3.1.9.01.1

4011

621

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

750157

08.020.10.301.0132.2813

3.3.5.04.3

0040

500

SUBVENÇÕES SOCIAIS

321.925,00

753131

08.020.10.301.0132.2813

3.3.9.03.9

4500

600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.277,13

008463

09.010.15.452.0127.2917

3.3.9.03.9

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

002237

10.010.27.812.0103.2105

3.3.9.03.9

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.627,00

001204

11.010.20.605.0087.2111

3.3.9.03.9

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

31.398,90

753152

12.010.16.482.0059.2514

3.3.9.03.6

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

001502

14.010.13.392.0054.2141

3.3.9.01.4

0001

500

DIÁRIAS - CIVIL

3.788,00

001505

14.010.13.392.0054.2141

3.3.9.03.9

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.777,00

001102

15.010.28.843.0000.2416

3.2.9.02.1

0001

500

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

140.000,00

753153

15.010.28.846.0000.2416

3.3.2.09.3

0001

500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

17.782,10

000978

16.010.18.542.0063.2161

3.1.9.01.1

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

749931

16.010.18.542.0444.2162

3.3.9.03.0

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

750412

18.010.04.122.0018.2882

3.3.9.03.9

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

753027

18.010.04.122.0018.2882

3.3.9.04.6

0001

500

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

10.000,00

753110

18.010.26.782.0068.2886

3.3.9.03.0

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

 

Total

1.265.766,46

II – Redução

 

Desp.

Or.Un.F.Sf. Proq. P/A

Categoria

Rec.

Rec. STN

Descrição

Valor

000203

02.010.04.122.0010.2211

3.3.9.01.4

0001

501

DIÁRIAS - CIVIL

1.000,00

000405

04.010.04.122.0004.2411

3.3.9.03.0

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

13.000,00

000406

04.010.04.122.0004.2411

3.3.9.03.9

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

000231

05.010.04.121.0002.2511

3.3.9.09.2

0001

500

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

2.110,36

748636

05.010.04.121.0002.2511

3.3.9.03.0

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

69,90

000555

06.010.12.361.0050.2612

3.3.9.03.9

0020

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.652,00

000618

06.010.12.361.0051.2613

3.3.9.03.0

0020

500

MATERIAL DE CONSUMO

202.118,36

753126

06.010.12.365.0041.2615

4.4.9.05.2

0020

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.900,00

000104

06.020.12.367.0052.2616

3.1.9.01.1

0031

540

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.177,86

000655

06.020.12.365.0041.2615

3.3.9.03.0

0031

540

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

753059

06.020.12.365.0130.2614

3.1.9.01.1

0031

542

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

42.495,21

753138

06.020.12.361.0047.2613

3.1.9.01.1

0031

540

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.500,00

006802

06.040.12.361.0046.2618

3.3.9.03.0

1062

550

MATERIAL DE CONSUMO

21.974,11

750382

06.040.12.365.0130.2614

4.4.9.05.2

0031

542

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17.341,25

000711

07.010.08.244.0137.2711

3.1.9.01.1

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

000733

07.010.08.243.0030.2715

3.3.9.03.0

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

185,00

000302

07.020.08.244.0109.2717

3.1.9.01.1

1112

660

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

875,00

000780

07.020.08.244.0109.2717

4.4.9.05.2

1112

660

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

713,11

007489

08.020.10.301.0132.2813

3.1.9.01.1

0040

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.603,66

749024

08.020.10.301.0132.2813

3.3.9.03.4

4500

600

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

1.177,88

749026

08.020.10.301.0132.2813

3.3.9.03.9

4500

600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.099,25

749063

08.020.10.302.0133.2812

3.3.9.03.9

0040

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

57.031,49

750078

08.020.10.301.0132.2813

3.3.9.03.9

4011

621

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.000,00

750309

08.020.10.301.0132.1819

4.4.9.05.2

0040

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

753117

09.010.15.452.0125.1916

4.4.9.05.1

0001

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

50.000,00

000643

10.010.27.812.0103.2101

3.1.9.01.1

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.627,00

001205

11.010.20.605.0087.2111

4.4.9.05.2

0001

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.680,00

753119

12.010.16.482.0059.2123

3.1.9.01.1

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

000040

14.010.13.392.0054.1143

3.3.9.03.0

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

145,00

001518

14.010.13.392.0054.2145

3.3.9.03.9

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

672,00

003636

14.010.13.392.0522.2146

3.3.9.03.0

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

948,00

750096

14.010.13.392.0054.2142

3.3.9.03.0

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

960,00

750031

15.010.99.999.0999.2417

9.9.9.99.9

0001

500

RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS

661.710,02

750128

16.010.18.542.0444.2162

3.3.9.03.9

0001

500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.000,00

750191

18.010.04.126.0017.2415

3.3.9.03.0

0001

500

MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

753108

18.010.26.782.0068.2886

3.1.9.01.1

0001

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

 

Total

1.265.766,46

 

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,

aos 4 Dias do Mês de Maio de 2026.

 

Registre-se e Publique-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração

 

KARIN MARION PILGER FISCHBORN

Secretária Municipal da Fazenda


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:CFAD120B