ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
NOTIFICAÇÃO FORMAL

À

GMAC ENGENHARIA LTDA

CNPJ 28.698.898/0001-32

Rua Padre Anchieta n° 01, Bairro Nossa Sra. do Desterro, CEP 86025-590, Londrina/PR.

Ref.: Inadimplemento Contratual - Aquisição parcelada de materiais de construção e madeiras, para o uso de diversas secretarias - Pregão Eletrônico n° 048/2024.

 

Prezados Senhores,

 

A Prefeitura Municipal de Retsinga Sêca, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, vem, por meio desta, notificar V. Sas. quanto ao descumprimento das obrigações contratuaia assumidas na Ata de Regsitro de Preços n° 094/2024, firmado entre as partes, que tem por objeto a aquisição parcelada de materiais de construção e madeiras, para o uso de diversas secretarias.

 

Verifica-se que, apesar das diversas tentativas de contato e solicitações encaminhadas, não houve retorno satisfatório por partte desta empresa, nem tampouco manifestação quanto às demandas relacionadas ao Pregão Eletrônico n° 048/2024.

 

Tal conduta caracteriza inadimplemento contratual, prejudicando diretamente o andamento regular do processo de aquisição da Administração Municipal.

 

Diante disso, solicitamos que V. Sas. apresentem, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, resposta formal quanto ao atendimento das demandas apresentadas, bem como justificativa para o descumnprimento contratual, sob pena de adoção das medidas cabíveis, incluindo a aplicação de penalidades previstas na Ata de Registro de Preços n° 094/2024 e na legislaçãpo vigente, em especial a Lei n° 14.133/2021.

 

Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e aguardamos providências urgentes.

 

Restinga Sêca, 26 de junho de 2025.

 

NORTON SOARES DA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Hellen Ivana Kirsch
Código Identificador:D0F02541