ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 4.219, DE VINTE E OITO DE NOVEMBRO DE 2025.

DENOMINA VIAS PÚBLICAS NOLOTEAMENTO ÁGUA VIVA, NO MUNICÍPIO DE ALVORADA.”

 

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada Rua Vereador Belarmino Batista Silva a antiga Rua 3, no trecho compreendido entre a Rua Vereador Nelson Morais Costa e a Rua Lauro Barcellos, no Loteamento Parque Água Viva.

 

Art. 2º. Fica denominada Rua Juruá a antiga Rua 3, no trecho compreendido entre a Rua Lauro Barcellos e a Rua Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, no Loteamento Parque Água Viva.

 

Art. 3º. Com esta denominação, a Rua Juruá passa a ter sua extensão oficialmente consolidada desde a Avenida Frederico Dihl até a Rua Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, conforme denominação já utilizada pela população local.

 

Art. 4º. O Poder Executivo providenciará a atualização da base cartográfica municipal, do Cadastro Imobiliário e da sinalização indicativa, de acordo com o disposto nesta Lei.

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA

Prefeito Municipal

 

Publique-se.

 

TAISON RIBAS NEVES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Luana Angelica da Rosa Nunes
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