ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
4.588 - 2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.588, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 470.784,29.”
LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 42.353,55 (quarenta e dois mil trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), nos seguintes elementos de despesa:
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SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS |
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04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM |
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2152 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
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3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
R$ 4.500,00 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM |
R$ 4.500,00 |
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06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED |
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2251 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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3.3.90.92.00.00.00.00 1500 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
R$ 35.000,00 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED |
R$ 35.000,00 |
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11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS |
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2507 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS) |
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3.3.90.30.00.00.00.00 1621 MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 1.500,00 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS |
R$ 1.500,00 |
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17 SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH |
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1801 AQUISIÇÃO DE EQUIP. P/SEC.MUNIC.DA MULHER E DIR. HUMANOS |
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4.4.90.52.00.00.00.00 1701 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
R$ 1.353,55 |
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Total da SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH |
R$ 1.353,55 |
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TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS |
R$ 42.353,55 |
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TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS |
R$ 42.353,55 |
Art. 2º É aberto um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 428.430,74 (quatrocentos e vinte e oito mil quatrocentos e trinta reais e setenta e quatro centavos), nos seguintes elementos de despesa:
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ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS |
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05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO |
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2905 RESTITUIÇÕES SALDOS TRANSF. RECEBIDAS UNIÃO E/OU ESTADO |
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3.3.30.93.00.00.00.00 1701 INDENIZACOES E RESTITUICOES |
R$ 19.677,61 |
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3.3.30.93.00.00.00.00 2701 INDENIZACOES E RESTITUICOES |
R$ 168.753,13 |
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Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico |
R$ 188.430,74 |
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11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS |
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2509 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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3.3.90.46.00.00.00.00 1635 AUXILIO-ALIMENTACAO |
R$ 240.000,00 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS |
R$ 240.000,00 |
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TOTAL ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS |
R$ 428.430,74 |
Art. 3º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 229.430,74 (duzentos e vinte e nove mil quatrocentos e trinta reais e setenta e quatro centavos), nos seguintes elementos de despesa:
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REDUÇÃO DE CRÉDITOS |
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04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM |
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2151 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM |
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3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 500,00 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
R$ 4.000,00 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM |
R$ 4.500,00 |
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06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED |
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2265 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR |
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3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO |
R$ 35.000,00 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED |
R$ 35.000,00 |
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11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS |
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2505 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
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3.1.90.11.00.00.00.00 1621 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
R$ 1.500,00 |
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Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS |
R$ 1.500,00 |
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17 SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH |
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2801 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DA MULHER E DOS DIR. HUM. |
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17 SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH |
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2801 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DA MULHER E DOS DIR. HUM. |
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3.3.90.39.00.00.00.00 1701 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
R$ 19.677,61 |
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3.3.90.39.00.00.00.00 2701 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
R$ 168.753,13 |
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Total da SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH |
R$ 188.430,74 |
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TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS |
R$ 229.430,74 |
Art. 4º Servirão de recursos para complementar o art. 3º:
a) o valor de R$ 240.000,00, referente a excesso de arrecadação, sob o vínculo 1635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde;
b) o valor de R$ 1.353,55, referente a excesso de arrecadação, sob o vínculo 1701 - Outras Transf Convênios ou Instr Congêneres dos Estados;
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TOTAL |
R$ 241.353,55 |
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 23 de outubro de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
Decreto Municipal nº 4.588, de 23 de outubro de 2026.
Prefeitura Municipal de Imbé - RS
CNPJ nº 90.256.652/0001-84
Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:D1C5643F