ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARRUA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 14.133/21, E LEI Nº 8.666/1993 - EXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOS REFERENTES AO MÊS DE MARÇO/2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHARRUA, nos termos do disposto da Lei nº 14.133/21, e da Lei 8.666/1993, TORNA PÚBLICO os extratos de contratos e aditivos referentes ao mês de MARÇO/2024, conforme seguem:

 

Contrato nº 22/2024

Inexigibilidade de Licitação nº 05/2024

Empresa: MUSICAL CORPO & ALMA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.355.893/0001-86

Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de realização de show baile com a banda “Corpo e Alma”, com toda a estrutura de som e luzes, pela CONTRATADA, durante ao evento de Aniversário dos 32 anos do Município de Charrua/RS, que se realizará no dia 22 de março de 2024, no Salão Paroquial em Charrua/RS, contando com uma duração de 04 horas de show, conforme programação oficial divulgadas nas mídias sociais.

Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Prazo: 31/12/2024.

Data: 01/03/2024.

 

Contrato nº 23/2024

Dispensa de Licitação nº 123/2024,

Empresa: CAMILA RISSA MEDEIROS ASSUNÇÃO CASTELLI, inscrita no CNPJ sob nº 28.648.347/0001-64

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços com profissional para ministrar aulas de música clássica, com alunos da rede municipal de ensino, sendo 04 (quatro) horas semanais, com o intuito de manter as atividades da Orquestra Municipal de Charrua.

Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Prazo: 31/12/2024.

Data: 01/03/2024.

 

Contrato nº 24/2024

Dispensa de Licitação nº 2023/133

Empresa: LCAD SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.731.196/0001-36

Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de engenharia, sendo a elaboração de projeto para pavimentação asfáltica de aproximadamente 150 metros da Rua Otacílio Franklin da Silva (Cidade Alta), e para a elaboração de projeto de engenharia para recuperação da pavimentação asfáltica de aproximadamente 115 metros da Rua de Saída para Tapejara/RS (Cidade Baixa) e de aproximadamente 175 metros da Rua Júlio de Castilhos (Cidade Baixa), compreendendo o fornecimento dos serviços descritos a seguir: Estudo Topográfico da linha geral, Projeto Geométrico, Projeto de Terraplenagem, Projeto de Drenagem Pluvial, Projeto de Pavimentação Asfáltica, Projeto de Sinalização Viária, Projeto de Passeio e Acessibilidade, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentaria e Cronograma físico/financeiro, Plotagem das plantas em escala, Disposição do projeto completo em mídia, Anotação de Responsabilidade Técnica pelos Projetos (CREA/RS)

Valor: R$ 10.780,00 (dez mil e setecentos e oitenta reais)

Prazo: 06/03/2025.

Data: 06/03/2024.

 

Contrato nº 25/2024

Dispensa de Licitação nº 135/2024

Empresa: 52.056.766 LUCAS JOSE SEVERO MARCON, inscrito no CNPJ sob nº 52.056.766/0001-91

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de orientação cultural para alunos integrantes da invernada artística do CTG Unidos do Pampa.

Valor: R$ R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Prazo: 31/12/2024.

Data: 07/03/2024.

 

Contrato nº 26/2024

Dispensa de Licitação n° 145/2024

Empresa: FAM SINALIZAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 43.760.191/0001-00

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de defensa semimaleável simples - fornecimento e implantação, desmobilização, mobilização, sinalização horizontal com tinta retro refletiva a base de resina acrílica com microesferas de vidro, tacha refletiva em resina sintética - bidirecional tipo II - com um pino - fornecimento e colocação, tachão refletivo em resina sintética - bidirecional - fornecimento e colocação

Valor: R$ 79.691,98 (setenta e nove mil seiscentos e noventa e um reais e noventa e oito centavos).

Prazo: 21/03/2025.

Data: 21/03/2024.

 

ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2023

Dispensa de Licitação nº 15/2023

Contratada: DESCNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 22.366.517/0001-31

Objeto: prestação dos serviços de fornecimento de linhas, administração e gestão do plano de telefonia móvel.

Aditivo percentual: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 13/2023, por 12 (doze) meses, a contar de 01 de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, através de termos aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, de acordo com a previsão contida no art. 57 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Data: 01/03/2024.

 

ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 57/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 337/2023

Contratada: DS HOME CARE E ASSISTÊNCIA VENTILATÓRIA DOMICILIAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 49.834.629/0001-26

Objeto: contrato de prestação de serviços de locação de equipamento.

Aditivo percentual: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 57/2023, por 06 (seis) meses, a contar de 12 de março de 2024, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, através de termos aditivos, até o limite estabelecido na Lei Federal nº 14.133/2021.

Data: 12/03/2024.

 

ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 25/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 23/2022

Contratada: ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – EMATER/RS, associação com personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 89.161.475/0001-73

Objeto: prestação de serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (ATERS) continuada e não exclusiva pela CONTRATADA para a CONTRATANTE, destinado ao público beneficiário, compreendendo o diagnóstico, o planejamento, a execução e a avaliação de atividades individuais e coletivas, com vistas ao desenvolvimento sustentável das Unidades de Produção Familiar, conforme descrito no Plano Anual de Trabalho (PAT), elaborado pelas partes, que desde já integra este instrumento.

Aditivo prazo: Fica aditivado o prazo do Contrato nº 25/2022, com prorrogação de vigência do contrato até o dia 31 de março de 2025, a contar de 1º de abril de 2024, conforme previsão contratual e plano de trabalho atualizado, que fica fazendo parte integrante do presente aditivo.

Valor: Para fins de aditivo ao objeto contratado, a partir do dia 01/04/2024, o valor mensal por quota é reajustado para R$ 3.021,09 (três mil e vinte e um reais e nove centavos), o qual deverá ser multiplicado pelo número de quotas pactuado entre as partes, sendo fixado em 03 (três) quotas, conforme § único inciso II, da Cláusula Terceira do contrato original, perfazendo o valor total de R$ 9.063,27 (nove mil e sessenta e três reais e vinte e sete centavos).

Data: 15/03/2024.

 

ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 16/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2023

Contratada: PREVENSAN MONITORAMENTO 24 HORAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 25.404.137/0001-32

Objeto: contrato de prestação de serviços de monitoramento e vigilância eletrônica do prédio do centro administrativo municipal.

Aditivo prazo: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 16/2023, por 12 (doze) meses, a contar de 16 de março de 2024, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, através de termos aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, de acordo com a previsão contida no art. 57 inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Valor: Para fins de aditivo ao objeto contratado, o valor do presente aditivo será o pactuado na Cláusula Terceira do respectivo contrato

Data: 15/03/2024.

 

ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 04/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2024

Contratada: AMILTON CESAR PASQUALI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.059.494/0001-21

Objeto: contrato de prestação de serviços para execução de pintura e reparos na escola de educação infantil dentinho de leite.

Aditivo prazo: Fica aditivado o Contrato nº 04/2024, em até 25%, em conformidade com o previsto no art. 104, inciso I, combinado com o art. 124, inciso I, alínea b), bem como o art. 125, todos da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 3.288,46 (três mil e duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos) de acordo com planilha detalhada, em virtude do acréscimo de quantitativos de alguns dos serviços realizados, conforme descrição do laudo de aditivo do Departamento de Engenharia e Arquitetura, que fica fazendo parte integrante deste.

Data: 19/03/2024.

 

ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 44/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2021

Contratada: DE GIACOMETTI E SAVARIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.538.405/0001-00

Objeto: contratação de empresa para acesso, uso e manutenção dos serviços de e-mail, e armazenamento de página.

Aditivo prazo: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 44/2021, por 12 (doze) meses, a contar de 1º de abril de 2024, após este prazo, o contrato poderá ser prorrogado até o limite previsto na Lei nº 8666/93.

Valor: O valor do presente aditivo é de R$ 5.449,32 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais, e trinta e dois centavos), divididos em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas de R$ 454,11 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e onze centavos).

Data: 28/03/2024.

 

Charrua/RS, em 1º de abril de 2024.

 

VALDÉSIO ROQUE DELLA BETTA

Prefeito

 


Publicado por:
Julia Caldatto Roncaglio'
Código Identificador:D22189B6