ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI MUNICIPAL N° 6.370, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

LEI MUNICIPAL N° 6.370, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

 

Denomina-se como “Rua Pedro Souto” a atual Rua das Canafístulas, localizada no Bairro Parque Eldorado, neste Município.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e que, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte:

LEI

 

Art. 1º Fica denominada como “Rua Pedro Souto” a atual Rua das Canafístulas, localizada no Bairro Parque Eldorado, no território do Município de Eldorado do Sul.

 

Art. 2º O Poder Executivo Municipal deverá comunicar oficialmente a nova denominação da via aos Correios, bem como aos órgãos de cadastro, endereçamento e concessionárias de serviços públicos e privados para a devida atualização dos registros e mapas.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Eldorado do Sul, 23 de outubro de 2026.

 

JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO

Prefeita Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

DAIANA ELZA STRAPAZZON CURCI

Secretária da Administração

 


Publicado por:
Glauco Luciano Soares
Código Identificador:D2B66CD6