ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 003/2024

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2024

 

PARTÍCIPES: Município de Alvorada/RS, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, e a Organização da Sociedade Civil Associação de Educação Franciscana da Penitência e Caridade Cristã – Centro Franciscano Pedro Chaves Barcellos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.235.229/0008-70.

 

OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 003/2024, destinado à execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos, no âmbito da Proteção Social Básica, mantido o objeto originário da parceria.

 

VIGÊNCIA: 06 de novembro de 2026 a 05 de novembro de 2027, pelo período de 12 (doze) meses.

 

VALOR: R$ 132,00 por meta individual atendida, correspondente ao repasse mensal de R$ 10.560,00 para 80 (oitenta) metas, totalizando o montante global estimado de R$ 126.720,00 para o período de vigência.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 19 – Secretaria Municipal de Assistência Social; Unidade 70 – Fundo Municipal de Assistência Social; Ação 4032 – Manutenção dos CRAS – PSB; Subelemento 3.3.3.50.43.06; Vínculos 16601295 e 15000001.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 100/2017.

 

DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2026.

 

Alvorada/RS, 28 de outubro de 2026.

 

ALINE MARQUES PINHEIRO

Secretária Municipal de Assistência Social


Publicado por:
Liane da Silva Oliveira
Código Identificador:D32C7804