ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 319, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

Concede afastamento por doença a servidora municipal ocupante do cargo efetivo de fisioterapeuta com base em decisão do INSS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL faz saber que no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor- Lei Municipal 2616- RJU (art. 61 § 4º e 5º) resolve:

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 292, de 19 de agosto de 2026, que concedeu afastamento por doença a servidora municipal,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Conceder afastamento por doença durante o período de 14 de agosto de 2026 até o dia 30 de setembro de 2026 à servidora Caroline Poletto Marchetti, matrícula nº 87.593.10-05, ocupante do cargo efetivo de fisioterapeuta, em razão de atestado médico que indica a necessidade de afastamento de suas atividades laborais, bem como conforme constatado pela perícia médica do INSS.

 

§ 1º A servidora poderá interpor pedido de prorrogação 15 dias antes da cessação do benefício caso não se sinta apta ao trabalho.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a contar da data de 14 de agosto de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACÃO,

em 23 de setembro de 2026.

 

LUÍZ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registre-se. Publique-se.

Data Supra.

 


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:D332D10F