ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 15/2024
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4121/2024 e no parecer jurídico n.º 335/2024, reconhece ser inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a inexigibilidade de licitação para a Contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria técnica na área da saúde, com a formalização da contratação de qualificação da usabilidade da estratégia e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS) no Município frente aos indicadores de desempenho do financiamento da APS relacionados ao e-SUS. O valor total da contratação é de R$20.078,16 (vinte mil, setenta e oito reais e dezesseis centavos).
Nova Hartz, 25 de setembro de 2024.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:D3626499