ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.602, DE 15 DE MAIO DE 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica instituída a semana do dia 18 a 24 de abril como a “Semana Municipal do Livro e do Incentivo à Leitura”, a qual fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Ângelo.
Art. 2º A “Semana Municipal do Livro e do Incentivo à Leitura” poderá ser promovida pelas Secretarias Municipais de Educação e da Cultura de Santo Ângelo, viabilizando a promoção de atividades de incentivo à leitura e acesso ao livro através de, por exemplo:
I – rodas de conversas sobre ações e projetos de inventivo à leitura desenvolvidos e a desenvolver no município;
II – formações para professores, auxiliares de biblioteca, bibliotecários, agentes de leitura, agentes educativos, culturais e sociais, acadêmicos dos cursos de educação e para pais e comunidade em geral;
III – promoção de cursos e oficinas para mediadores de leitura;
IV – investimentos em bibliotecas escolares e pública, através da aquisição de obras literárias atualizadas e diversificadas;
V – promoção de eventos de contação de histórias e mediação de leitura nas escolas e em ambientes públicos, democratizando o acesso aos livros;
VI – realização de mesa redonda sobre a trajetória de “Mulheres na Literatura” (dando-se ênfase sempre às santo-angelenses, podendo expandir para as missioneiras e a nível estadual e nacional).
Parágrafo único. Para a promoção dos eventos alusivos à “Semana Municipal do Livro e do Incentivo à Leitura” o Município poderá se articular com associações e entidades representativas e, para viabilizar, se necessário, manter parcerias com instituições públicas e privadas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 15 de maio de 2023.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
JÂNIO FERNANDO BONES
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
Código Identificador:D3DDCA03