PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTINÇÃO DE CONTRATO

Processo Licitatório nº 483/2026 – Pregão Presencial nº 028/2026.

O Município de Fagundes Varela/RS torna pública a extinção do Contrato nº 083, de 24 de agosto de 2026, celebrado com a empresa ZT DRIVES E FACILITIES LTDA, cujo objeto consiste na execução de serviços de manutenção predial nos próprios públicos do Município.

A extinção ocorreu mediante solicitação formal da contratada, que informou não possuir condições de executar o objeto contratado nas atuais circunstâncias. Considerando o pedido e visando evitar prejuízos à Administração decorrentes da não execução do objeto, o Município concordou com a extinção contratual, nos termos da legislação aplicável e do contrato.

Considerando que o objeto não foi executado, não há serviços a serem medidos ou valores a serem pagos pela Administração.

 

Fagundes Varela/RS, 11 de setembro de 2026.

 

NELTON CARLOS CONTE

Prefeito Municipal