ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
Sec.Finanças e Orçamento
SEC.FINANÇAS E ORÇAMENTO - DECRETO 3157/2026
Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação.
A Prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 1.887/2025;
DECRETO:
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no orçamento em vigor no valor de R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinquenta reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Programa de Trabalho | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Descrição Categoria | Valor |
03.02.04.128.1002.2.265 | 3.3.90.14.00.00.00 | 1500 | DIÁRIAS - CIVIL | R$ 3.000,00 |
09.02.08.245.1024.2.235 | 3.3.90.40.00.00.00 | 1500 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | R$ 250,00 |
Art. 2º O crédito adicional suplementar por redução autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação das seguintes dotações do orçamento vigente, conforme segue:
Programa de Trabalho | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Descrição Categoria | Valor |
07.01.12.361.1013.2.116 | 3.3.90.39.00.00.00 | 1500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 250,00 |
07.01.12.365.1013.2.123 | 3.3.90.39.00.00.00 | 1500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | R$ 3.000,00 |
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita,
Em 12 de novembro de 2026.
Viviane Maria Avila de Albuquerque
Prefeita Municipal
Publicado por:
Crislene Gomes Ribeiro de Carvalho
Código Identificador:D45ADE06