ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 414/2026
PORTARIA Nº 414/2026, de 28 de outubro de 2026.
Concede Bonificação aos Membros e acompanhantes designados para Sindicância Investigatória.
ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nas Leis Municipais nº 5096/2025, de 25 de novembro de 2025 e 5114/2025, de 23 de dezembro de 2025.
Considerando que a Comissão designada para processo de sindicância investigatória, concluiu o processo que foi acompanhado pela membra da Unidade Central de Controle Interno e a Procuradora.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Bonificação aos membros designados pelas portarias 404/2025, conforme segue:
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Nome do Servidor: |
Função: |
Gratificação: |
Processos |
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Adaiana Bonette Pinheiro Soares |
Presidente |
R$ 600,00 |
Sindicância 378/2026 |
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Elisandra Enderle da Cruz |
Secetária |
R$ 300,00 |
Sindicância 378/2026 |
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Jaqueline Lozano Chaves |
Membra |
R$ 300,00 |
Sindicância 378/2026 |
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Elaine Teresa Richert |
Acompanhamento |
R$ 150,00 |
Sindicância 378/2026 |
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Francieli de Olivera S. Zugel |
Acompanhamento |
R$ 150,00 |
Sindicância 378/2026 |
Art. 2º- A bonificação de que trata a presente lei, a qual é de caráter eventual e propter laborem, poderá ser cumulada com outra gratificação ou função gratificada recebida pelo servidor, desde que não se trate de acréscimos pecuniários de idêntico fundamento e que não haja vedação em legislação municipal específica.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AOS 28 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se.
CASSIANO DE SOUZA ZANELA
Secretário da Administração
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:D4EADFEC