ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.381, DE 16 DE JULHO DE 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais), Recurso 4500 – Manutenção da Atenção Básica - PAB Fixo, tendo como fonte a Redução do próprio Orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:

 

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

01 – ATENÇÃO BÁSICA

2123 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO

3.3.90.39.00.00.00.00- 4500 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.............R$ 2.000.000,00

TOTAL................................R$ 2.000.000,00

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, terão com fonte a redução no próprio orçamento, conforme especificações abaixo:

 

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05 – GESTÃO DO SUS

4366 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD - ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.11.00.00.00.00- 4500 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil ...........R$ 2.000.000,00

TOTAL.......................... R$ 2.000.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 16 de julho de 2021.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:D51ADFCE