ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO

Fundação de Saúde Publica São Camilo de Esteio

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PUBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO
ERRATA DO EDITAL PE 76/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 521 /2026

 

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PERICIAIS CONTÁBEIS EM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS

A Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio, através da Comissão de Contratação, comunica que houve alterações no Anexo I do Edital:

 

1-No Anexo I - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO do Edital na letra C) ONDE SE LÊ:

 

C) DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA

 

C1) Deverá ser exigida comprovação de capacidade técnica compatível com o objeto, mediante atestado(s) ou certidão(ões) que demonstrem a execução anterior de serviços de características similares ou superiores. Consideram-se parcelas de maior relevância técnica:

 

c2) elaboração de cálculos judiciais ou administrativos;

 

c3) elaboração ou conferência de cálculos para liquidação ou cumprimento de decisões judiciais;

 

c4) e realização de cálculos trabalhistas, cíveis ou de natureza semelhante.

 

LEIA-SE:

 

C) Documentação técnica

Deverá ser exigida comprovação de capacidade técnica compatível com o objeto, mediante atestado(s) ou certidão(ões) que demonstrem a execução anterior de serviços de características similares ou superiores.

Consideram-se parcelas de maior relevância técnica:

 

C.1) elaboração de cálculos judiciais ou administrativos;

 

C.2.) elaboração ou conferência de cálculos para liquidação ou cumprimento de decisões judiciais;

 

C.3.) realização de cálculos trabalhistas, cíveis ou de natureza semelhante.

 

Não serão admitidos atestados que comprovem exclusivamente atividades de fiscalização, sem demonstração da execução de serviços compatíveis com o objeto.

 

C.4.) Comprovação do registro ou inscrição da licitante perante o Conselho Regional de Contabilidade – CRC, bem como a indicação de responsável técnico regularmente registrado no CRC, com qualificação e experiência compatíveis com a execução dos serviços técnicos periciais contábeis.

 

C.4.1) A regularidade do registro da empresa e do responsável técnico deverá ser comprovada mediante certidão ou documento equivalente expedido pelo respectivo Conselho Regional de Contabilidade.

 

2- FICA PRORROGADO O PRAZO PARA PROPOSTAS:

Serão recebidas, exclusivamente, através da Internet no Portal de Compras da FSPSCE (http://www.portaldecompraspublicas.com.br), até o dia: 26 de novembro de 2026 às 09h50mim

 

Não serão aceitas propostas encaminhadas fora do horário determinado nem em outro meio que não através do Portal de Compras da FSPSCE.

 

LANCES:

Os lances serão recebidos, exclusivamente, através do Portal de Compras da FSPSCE (http://www.portaldecompraspublicas.com.br) no dia: 26 de novembro de 2026 às 10:00

 

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO-FSPSCE

 


Publicado por:
Giovana Marcelino Jesus
Código Identificador:D56FF86F