MUNICÍPIO DE RIO GRANDE

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 9.478 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

ALTERA A REDAÇÃO DO §4º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 9.462/2026 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO TRÊS AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL E CINCO ODONTÓLOGOS PARA ATUAREM NO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”

 

A Lei acima está afixada na íntegra no saguão do prédio da Prefeitura Municipal, na Rua General Neto n° 34.

 

Rio Grande, 07 de outubro de 2026

 

DARLENE TORRADA PEREIRA

Prefeita Municipal