ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO

Recursos Humanos

RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 4.073 DE 21 DE MAIO DE 2019

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) na seguinte dotação orçamentária:

04 – SECRETARIA DE CIDADANIA, AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

0401 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0401.071.2040 – MANUTENÇÃO DO CADASTRO ÚNICO - ÍNDICE GESTÃO E DO BOLSA FAMÍLIA

3835/0 449052000000 Rec 1066 – Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00

TOTAL: R$ 30.000,00

 

Art. 2° - Servirá de cobertura para o crédito suplementar ora aberto o superávit financeiro do exercício anterior do seguinte recurso:

Recurso 1066 – BL GBF FNAS - Conta Banco do Brasil n° 16.923-4 no valor de R$ 30.000,00.

TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 21 de maio de 2019.

 

CLENIO BOEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

VIVIANA MADALENA BIEDRZICKI WEGNER

Secretária Municipal de Gestão Pública em Exercício


Publicado por:
Juliano Bosenbecker Denis
Código Identificador:D57DAF4B