ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
PROCESSO Nº: 1169/2026
MODALIDADE: Inexigibilidade de Chamamento Público nº 037/2026, nos termos do art. 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS.
OSC: CTG QUERÊNCIA AZALEIA.
OBJETO: Formalização de parceria com Organização da Sociedade Civil visando à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o objetivo de fomentar a cultura tradicionalista no Município, mediante repasse de recursos destinados à participação da invernada mirim na 30ª edição do Festmirim 2026.
VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: A Administração Municipal repassará à OSC o valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme cronograma financeiro previsto no Plano de Trabalho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Ação: 0017 – Apoio a entidades culturais do município
Vínculo: 15000001 – Recursos não Vinculados de Impostos
Elemento: 33350430000000000000 – Subvenções sociais
PRAZO DE VIGÊNCIA: 266 (duzentos e sessenta e seis) dias, contados da data de assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 10/04/2026
ASSINATURAS:
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
FABIO JULIANO DO AMARAL
Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:D6EB3227