ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 204/2026
O SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE OSÓRIO INFORMA: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
Protocolo: 20594/2026
Valor: R$ 142.700,04
Credor: ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE OSORIO - ACIO
Objeto: Contratação da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Osório - ACIO para prestação de serviços contínuos de inclusão, consulta, manutenção e exclusão de registros de contribuintes inadimplentes junto ao Serviço Central de Proteção ao Crédito - SCPC, abrangendo pessoas físicas e jurídicas devedoras de créditos tributários e não tributários do Município de Osório/RS, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência. Art. 74, inciso I, da lei 14133/21. Mais informações pelo e-mail pmo.compras2022@gmail.com
Osório, 08 de outubro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raoni Santos de Oliveira
Código Identificador:D70E4FDA