ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.456/2020
LEI MUNICIPAL Nº 7.456, DE 07 DE JANEIRO DE 2020.
AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "CUIDANDO DO IDOSO - ANO II".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto" CUIDANDO DO IDOSO - ANO II", com recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal do Idoso, promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Habitação e Longevidade, a realizar-se durante o ano de 2020, com duração de 03 meses, neste Município.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 14.582,90 (quatorze mil, quinhentos e oitenta e dois reais e noventa centavos), e destina-se a:
- Custeio profissionais que realizarão a capacitação (Enfermeira, Fisioterapeuta, Psicóloga, Nutricionista, Advogado, Médico Geriatra, Farmacêutico) - R$ 10.000,00
- Confraternização e Formatura (Coffe-Break , Material de consumo) - R$ 4.582,90
TOTAL DO PROJETO R$ 14.582,90
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
12 - SECRETARIA MUNIC DE DESENV. SOCIAL, HABITAÇÃO E LONGEVIDADE
04 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0560.2075 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA
3.3.3.90.30.00 – material de consumo - 3706
3.3.3.90.32.00 – material, bem ou serv p/ distrib gratuita - 3707
3.3.3.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – PF - 3705
3.3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – PJ - 3704
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 07 de janeiro de 2020.
RUBEM LUIS MARIA PASTORE,
Vice-Prefeito Em Exercício.
Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:D73458A8