ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
PORTARIA Nº 1588/2026
MARCIO MANETTI PORTO, PREFEITO MUNICIPAL de PM DE PIRATINI, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", combinado com o §§ 3º, 5º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE, a contar de 01/09/2026, à servidora MARIA HELENA MEIRELES GARCIA, matrícula 2251-9, identidade funcional 1, cargo de Professor, nível 3, classe D, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 5.671/9.125 no valor de R$ 1.934,32 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, a ser custeada por Funprev e seu reajuste será efetivado pelo valor real. Este provento sofrerá redução de acordo com o art. 24, § 2º, da EC 103/2019 observado o seu § 3º.
PIRATINI, 04/09/2026.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal de PM De Piratini
Publicado por:
Rosani Damasceno Madruga
Código Identificador:D7970867