ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2617/2026 AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL E O MUNICÍPIO DE PIRATINI/RS

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Piratini aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art.1º Fica autorizado a firmar Convênio que entre si celebram a Universidade Federal de Pelotas – UFPEL e o Município de Piratini/RS, para consecução do objetivo descrito no Plano de Trabalho conforme anexo.

 

Parágrafo Único – A minuta do Convênio e o Plano de Trabalho é parte integrante desta Lei.

 

Art.2º As despesas decorrentes da aplicação desta parceria correrão por conta de Dotação Orçamentária Própria.

 

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei 2551/2025.

 

Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, 26 DE MARÇO DE 2026.

 

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Rita de Cassia de Oliveira Silveira
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