ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ

administração

ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO CMS/BUTIÁ N°022/2026

Resolução CMS/BUTIÁ n°022/2026

 

“Aprova prestação de contas emenda proposta n° 12113820000124003”

 

O Presidente do Conselho Municipal de saúde, de acordo com a legislação do SUS e o Regimento interno, faz saber que o PLENARIO do CMS/Butiá, considerando:

 

•

Preservação da autonomia do CMS para definir e planejar o funcionamento aplicação de recursos conforme plano de trabalho, sempre que encaminhado pela gestão da saúde

 

•

A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

 

- Considerando o Processo Digital: 0009626-69-2026-3-00-0302-00

 

RESOLVE:

Art. 1° – Fica aprovada adequação emenda 3600064813820250 PAP – Valor de 150.000.00da seguinte forma:

Tipo de Serviço - Transporte Sanitário

Veículo de Transporte Sanitário (Com Acessibilidade – 1 Cadeirante) Especificação Técnica

CAPACIDADE TOTAL | ACESSO CADEIRANTE: MÍNIMO DE 10 PESSOAS | COM ACESSIBILIDADE, VEICULO 0 KM: SIM,

COMBUSTÍVEL: DIESEL, TIPO DE DIREÇÃO: HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, CAMBIO: MANUAL, POTÊNCIA: MÍNIMO DE 130 CV,

TRAÇÃO: 4 X 2, DISTÂNCIA ENTRE EIXOS: MIN 3665 MM, TV COM KIT MULTIMÍDIA: POSSUI

Recurso proveniente de: Emenda Parlamentar Proposta n° 12113820000124003 – Emenda 4168002 Deputado Pedro Westefhalen no valor de R$ 4.800,00,

Emenda 42950012 Deputado Alexandre Lindemeyer R$ 100.000.00, Emenda 28610003 Deputado Danrlei R$ 200.000.00

 

Art. 2°- Dê ciência aos órgãos de controle interno, e publique-se no diário oficial do município.

 

Butiá, 29 de setembro de 2026.

 

Conselheiro

JAIR ANTUNES MACHADO

Presidente CMS/Butiá

 

Nos termos do inciso VI do art.9° da lei municipal n°4038 homologo a decisão do CMS/Butiá

 

ÉDERSON PIZIO LOPES

Secretario Municipal de Saúde


Publicado por:
Rita de Cássia Kechinski Lima
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