ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) NUTRICIONISTA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente 01 (um) NUTRICIONISTA, com vencimento de R$ 3.227,45 (três mil duzentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo, desde que comprovada a sua necessidade, ser prorrogado por igual período, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

 

Art. 2° - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.

 

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

GIANI RAMOS LOPES

Sec. Mun. Administração e Fazenda.

 

VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS

 

Código para verificação: ADC8-3865-3161-A64D

 

ste documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicada

 

GIANI RAMOS LOPES (CPF 957.XXX.XXX-78) em 03/09/2025 13:40:03 GMT-03:00

Papel: Parte

Emitido por: Autoridade Certificadora ALTERNATIVE << Autoridade Certificadora SERPRO v4 <<

Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)

 

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA (CPF 813.XXX.XXX-91) em 03/09/2025 14:31:40 GMT-03:00

Papel: Parte

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

 

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

https://chui.1doc.com.br/verificacao/ADC8-3865-3161-A64D


Publicado por:
Fabiana Ott Marini
Código Identificador:D92ACD30