ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 7.349, DE19 DE JUNHO DE 2019.

 

ALTERA LEI QUECRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CMMA

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica alterado o inciso I, alínea d,f e g, do art. 4º,da Lei Municipal nº 3.695, de 16 de março de 1999,que passaa vigorar com aseguinteredação:

"Art. 4º (...)

I - (...)

(...)

d) UMESVE

(...)

f)OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - - Subseção Veranópolis

g)Grupo de Escoteiros São Luiz Gonzaga de Veranópolis" (NR)

 

Art. 2º Fica alterado o inciso II, alínea c e ddo art. 4º,da Lei Municipal nº 3.695, de 16 de março de 1999,que passaa vigorar com a seguinteredação:

"Art. 4º (...)

(...)

II - (...)

(...)

c) CREA

d) Secretaria Municipal de Governo" (NR)

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 19 de Junho de 2019.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.


Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
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