ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 2439/2025

LEI ORDINÁRIA Nº 2439/2025

 

Denomina “Estrada Vicente Fonseca Carvalho” a atual“Antiga Estrada para Jaguarão”, no Município de Capão do Leão.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO-RS, no uso das atribuições que lhe são concedidas pela Lei Orgânica, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º Fica denominada Estrada Vicente Fonseca Carvalho a via atualmente conhecida como Antiga Estrada para Jaguarão, situada no Município de Capão do Leão.

 

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a atualização das placas indicativas e demais registros oficiais a partir da publicação desta Lei.

 

Art.3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Capão do Leão, em 03 de setembro de 2025.

 

VILMAR MOTTA SCHMITT

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

ILZA SOARES LEMOS FURTADO

Secretária Municipal de Governo 


Publicado por:
Helena Albuquerque Schmidt
Código Identificador:D9A07E6F