ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEIS E LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO

Izabel Cristina Rocha Marinho Ribeiro, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram expedidas as seguintes Leis e Lei Complementar:

LEI N.º 7.097, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Altera a Lei n.º 6.847/2021, que institui o “Programa de Incentivo à Suinocultura”, com foco na Construção e Ampliação de Instalações para Alojamento de Suínos.

LEI N.º 7.098, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Altera a Lei n.º 6.848/2021, que institui o “Programa de Incentivo à Produção Avícola de Corte”.

LEI N.º 7.099, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Isenta doadores de sangue e medula óssea do pagamento de taxa de inscrição para participar de concursos públicos municipais.

LEI COMPLEMENTAR N.º 059, DE 14 DE JUNHO DE 2022- Altera a Lei n.º 3.919/2005, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”, visando alterar a redação do Cargo de Fiscal de Urbanista.

 

Erechim/RS, 14 de junho de 2022.

 

IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO

Secretária Municipal de Administração

 


Publicado por:
Aline dos Santos Prataviera Pansera
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