ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.535, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do município.

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 715.000,00 (Setecentos e quinze mil reais), classificado nas seguintes dotações orçamentárias:

 

0201 - GABINETE DO PREFEITO

2002 – Manutenção das atividades do Gabinete

(27) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ..........................................R$ 5.000,00

 

0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

2003 – Manutenção Serviços da Secretaria Administração

(44) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ...........................................R$ 10.000,00

(54) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica ......R$ 20.000,00

 

0401 - SECRETARIA DA FAZENDA

2004 – Aquisição Prêmios Campanha Aumento Arrecadação

(76) – 3390.31.00.00.00 – Premiações Cult., Artísticas, Desportivas....R$ 11.000,00

2012 - Manutenção dos Serviços Fazendários

(80) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica .......R$ 20.000,00

 

0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

2062 – Manutenção do Ensino Fundamental

(108) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo............................................R$ 25.000,00

 

0601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2031 – Serviços Hospitalares e Laboratoriais

(198) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.......R$100.000,00

 

0701 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO

1019 – Aquisição de Veículos e Máquinas

(248) 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material permanente .........R$ 130.000,00

1405 – Const. Reforma Pontes, Pont. E Bueiros

(222) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo .............................................R$ 5.000,00

2051 – Manutenção Secretaria de Obras

(224) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ...........................................R$ 40.000,00

2053 – Manutenção de Máquinas, Veículos e Equipamentos

(225) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ..........................................R$ 150.000,00

 

2056 - Manutenção da Iluminação Pública

(238) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.......R$ 80.000,00

 

0801- SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2013 – Manutenção das Atividades Secretaria Agricultura

(275) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica........R$ 15.000,00

 

1001 - SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL

2040 – Manutenção Conselho Criança e Tutelar

(321) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.........R$ 5.000,00

2103 - Manutenção da Casa Lar

(312) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ..............................................R$ 5.000,00

 

1002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2045 – Execução Prog. Benefícios Eventuais

(337) 3390.48.00.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física....R$ 20.000,00

 

1003- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

1302- Construção/Recuperação Habitações Urbanas

(341) 4490.42.00.00.00 – Auxílios .......................................................................R$ 74.000,00

 

Art. 2º Servirá de recursos para atender ao crédito aberto no artigo anterior a redução orçamentária no valor de R$ 715.000,00 (Setecentos e quinze mil reais), classificada nas seguintes dotações orçamentárias:

 

0201 – GABINETE DO PREFEITO

2002 – Manutenção das Atividades do Gabinete

(30) 3390.33.00.00.00 – Passagens e Desp. Locomoção .............................R$ 9.000,00

2114 - Manutenção Serviços de Assessoria Jurídica

(29) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ...............................................R$ 3.000,00

(36) 4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente..................R$ 5.000,00

 

0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

1005 – Ampliação e Cons. Espaços Físicos

(43) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ..............................................R$ 15.000,00

(53) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica .........R$ 10.000,00

1013 - Aquisição Equipamentos informática

(67) 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente .............R$ 10.000,00

2007- Ações de Turismo

(45) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo .................................................R$ 5.000,00

(55) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica .............R$ 5.000,00

 

0401 – SECRETARIA DA FAZENDA

 

1399 – Aquisição de veículos e Equipamentos

(86) 4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material permanente ..........R$ 6.000,00

2012 – Manutenção dos Serviços Fazendários

(85) 4420.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições .............................R$ 5.000,00

2117 - Participação Cursos, Seminários e Treinamentos

(74) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo .........................................R$ 2.000,00

(78) 3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com locomoção ......R$ 4.000,00

2141 – Manutenção Ativ. Tributação e Fiscalização

(75) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ..........................................R$ 5.000,00

(82) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.......R$ 5.000,00

 

0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

1401 – Ampliação e Reformas de Parques Infantis

(117) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.......R$ 5.000,00

(126) 4490.52.00.00.00 – Equipamento e material Permanente ............R$ 5.000,00

2062 – Manutenção do Ensino Fundamental

(112) 3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção......R$ 10.000,00

(113) 3390.36.00.00.00 – Outros serviços terc. Pessoa Física ..................R$ 5.000,00

(127) 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Mat. Permanente ................R$ 20.000,00

2113- Realização de Cursos e Treinamentos

(111) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo .........................................R$ 2.000,00

(115) 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Física .........R$ 2.000,00

(121) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica......R$ 8.000,00

 

0504 – EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

1024 – Ampliação Parque Infantil

(161) 4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material permanente ............R$ 5.000,00

1396 – Implantação Projeto Incentivando Esporte

(139) 3390.30.00.00.00 – Material Consumo ...............................................R$ 10.000,00

2058 – Ampliação do Acervo Bibliográfico

(162) 4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente ..........R$ 12.000,00

 

0601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1018 – Aquisição Veículos para Saúde

(210) 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material permanente .......R$ 99.000,00

 

0701 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO

1015 – Saneamento Urbano e Rural

(220) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo .........................................R$ 18.000,00

 

(232) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica......R$ 15.000,00

(241) 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações .............................................R$ 15.000,00

1016 – Aquisição de Equipamento para Secretaria Obras

 

(247) 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material Permanente .........R$ 24.000,00

1415 – Const.Ampl.Ref. Garagem Veículos e Máquinas

(223) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ............................................R$ 5.000,00

(234) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.........R$ 5.000,00

(244) 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações ..............................................R$ 10.000,00

2051 – Manutenção Secretaria de Obras

(235) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica ......R$ 50.000,00

2053 – Manutenção de Máquinas, Veículos e Equipamentos

(236) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica ......R$ 150.000,00

2128 – Construção de Abrigos e Sinalizações

(246) 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações ................................................R$ 15.000,00

(250) 4490.52.00.00.00 – Equipamento e material Permanente ............R$ 15.000,00

 

0801- SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

1387 – Incentivo B. Leiteira e Fruticultura

(273) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica........R$ 4.000,00

(287) 4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente .............R$ 3.000,00

2020 – Manutenção Praças, Parques e Jardins

(290) 4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material permanente ..............R$ 5.000,00

2023 – Manutenção Sistema Troca Troca sementes

(256) 3330.41.00.00.00 – Contribuições ..............................................................R$ 8.000,00

 

1001 - SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL

1014 – Aquisição Veículos e Equipamentos

(327) 4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente...............R$ 60.000,00

1289 – Melhorias na Sec. Assistência Social

(326) 4490.51.00.00.00 Obras e Instalações ..................................................R$ 10.000,00

2040 – Manutenção Conselho Criança e Tutelar

(328) 4490.52.00.00.00 – Equipamento e material Permanente ................R$ 6.000,00

2103 - Manutenção da casa Lar

(322) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica ..........R$ 5.000,00

 

1004- FIA – Fundo da Infância Adolescência

(343) 3350.41.00.00.00 Contribuições ..............................................................R$ 10.000,00

(344) 3390.30.00.00.00 Material de Consumo .................................................R$ 5.000,00

(345) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica............R$ 5.000,00

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 06 de outubro de 2021.

 

ALDIR ZANELLA DA SILVA,

Prefeito Municipal

 

Registre-se e,

Publique-se. 

 


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:DA81D332