ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.535, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 715.000,00 (Setecentos e quinze mil reais), classificado nas seguintes dotações orçamentárias:
0201 - GABINETE DO PREFEITO
2002 – Manutenção das atividades do Gabinete
(27) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ..........................................R$ 5.000,00
0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
2003 – Manutenção Serviços da Secretaria Administração
(44) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ...........................................R$ 10.000,00
(54) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica ......R$ 20.000,00
0401 - SECRETARIA DA FAZENDA
2004 – Aquisição Prêmios Campanha Aumento Arrecadação
(76) – 3390.31.00.00.00 – Premiações Cult., Artísticas, Desportivas....R$ 11.000,00
2012 - Manutenção dos Serviços Fazendários
(80) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica .......R$ 20.000,00
0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
2062 – Manutenção do Ensino Fundamental
(108) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo............................................R$ 25.000,00
0601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2031 – Serviços Hospitalares e Laboratoriais
(198) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.......R$100.000,00
0701 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
1019 – Aquisição de Veículos e Máquinas
(248) 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material permanente .........R$ 130.000,00
1405 – Const. Reforma Pontes, Pont. E Bueiros
(222) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo .............................................R$ 5.000,00
2051 – Manutenção Secretaria de Obras
(224) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ...........................................R$ 40.000,00
2053 – Manutenção de Máquinas, Veículos e Equipamentos
(225) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ..........................................R$ 150.000,00
2056 - Manutenção da Iluminação Pública
(238) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.......R$ 80.000,00
0801- SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2013 – Manutenção das Atividades Secretaria Agricultura
(275) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica........R$ 15.000,00
1001 - SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL
2040 – Manutenção Conselho Criança e Tutelar
(321) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.........R$ 5.000,00
2103 - Manutenção da Casa Lar
(312) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ..............................................R$ 5.000,00
1002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2045 – Execução Prog. Benefícios Eventuais
(337) 3390.48.00.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física....R$ 20.000,00
1003- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
1302- Construção/Recuperação Habitações Urbanas
(341) 4490.42.00.00.00 – Auxílios .......................................................................R$ 74.000,00
Art. 2º Servirá de recursos para atender ao crédito aberto no artigo anterior a redução orçamentária no valor de R$ 715.000,00 (Setecentos e quinze mil reais), classificada nas seguintes dotações orçamentárias:
0201 – GABINETE DO PREFEITO
2002 – Manutenção das Atividades do Gabinete
(30) 3390.33.00.00.00 – Passagens e Desp. Locomoção .............................R$ 9.000,00
2114 - Manutenção Serviços de Assessoria Jurídica
(29) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ...............................................R$ 3.000,00
(36) 4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente..................R$ 5.000,00
0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
1005 – Ampliação e Cons. Espaços Físicos
(43) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ..............................................R$ 15.000,00
(53) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica .........R$ 10.000,00
1013 - Aquisição Equipamentos informática
(67) 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente .............R$ 10.000,00
2007- Ações de Turismo
(45) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo .................................................R$ 5.000,00
(55) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica .............R$ 5.000,00
0401 – SECRETARIA DA FAZENDA
1399 – Aquisição de veículos e Equipamentos
(86) 4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material permanente ..........R$ 6.000,00
2012 – Manutenção dos Serviços Fazendários
(85) 4420.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições .............................R$ 5.000,00
2117 - Participação Cursos, Seminários e Treinamentos
(74) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo .........................................R$ 2.000,00
(78) 3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com locomoção ......R$ 4.000,00
2141 – Manutenção Ativ. Tributação e Fiscalização
(75) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ..........................................R$ 5.000,00
(82) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.......R$ 5.000,00
0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
1401 – Ampliação e Reformas de Parques Infantis
(117) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.......R$ 5.000,00
(126) 4490.52.00.00.00 – Equipamento e material Permanente ............R$ 5.000,00
2062 – Manutenção do Ensino Fundamental
(112) 3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção......R$ 10.000,00
(113) 3390.36.00.00.00 – Outros serviços terc. Pessoa Física ..................R$ 5.000,00
(127) 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Mat. Permanente ................R$ 20.000,00
2113- Realização de Cursos e Treinamentos
(111) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo .........................................R$ 2.000,00
(115) 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Física .........R$ 2.000,00
(121) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica......R$ 8.000,00
0504 – EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
1024 – Ampliação Parque Infantil
(161) 4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material permanente ............R$ 5.000,00
1396 – Implantação Projeto Incentivando Esporte
(139) 3390.30.00.00.00 – Material Consumo ...............................................R$ 10.000,00
2058 – Ampliação do Acervo Bibliográfico
(162) 4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente ..........R$ 12.000,00
0601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1018 – Aquisição Veículos para Saúde
(210) 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material permanente .......R$ 99.000,00
0701 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
1015 – Saneamento Urbano e Rural
(220) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo .........................................R$ 18.000,00
(232) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica......R$ 15.000,00
(241) 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações .............................................R$ 15.000,00
1016 – Aquisição de Equipamento para Secretaria Obras
(247) 4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material Permanente .........R$ 24.000,00
1415 – Const.Ampl.Ref. Garagem Veículos e Máquinas
(223) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ............................................R$ 5.000,00
(234) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica.........R$ 5.000,00
(244) 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações ..............................................R$ 10.000,00
2051 – Manutenção Secretaria de Obras
(235) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica ......R$ 50.000,00
2053 – Manutenção de Máquinas, Veículos e Equipamentos
(236) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica ......R$ 150.000,00
2128 – Construção de Abrigos e Sinalizações
(246) 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações ................................................R$ 15.000,00
(250) 4490.52.00.00.00 – Equipamento e material Permanente ............R$ 15.000,00
0801- SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1387 – Incentivo B. Leiteira e Fruticultura
(273) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica........R$ 4.000,00
(287) 4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente .............R$ 3.000,00
2020 – Manutenção Praças, Parques e Jardins
(290) 4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material permanente ..............R$ 5.000,00
2023 – Manutenção Sistema Troca Troca sementes
(256) 3330.41.00.00.00 – Contribuições ..............................................................R$ 8.000,00
1001 - SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL
1014 – Aquisição Veículos e Equipamentos
(327) 4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente...............R$ 60.000,00
1289 – Melhorias na Sec. Assistência Social
(326) 4490.51.00.00.00 Obras e Instalações ..................................................R$ 10.000,00
2040 – Manutenção Conselho Criança e Tutelar
(328) 4490.52.00.00.00 – Equipamento e material Permanente ................R$ 6.000,00
2103 - Manutenção da casa Lar
(322) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica ..........R$ 5.000,00
1004- FIA – Fundo da Infância Adolescência
(343) 3350.41.00.00.00 Contribuições ..............................................................R$ 10.000,00
(344) 3390.30.00.00.00 Material de Consumo .................................................R$ 5.000,00
(345) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica............R$ 5.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 06 de outubro de 2021.
ALDIR ZANELLA DA SILVA,
Prefeito Municipal
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Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:DA81D332