ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Secretaria da Administração

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.935, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

Altera disposições da Lei Municipal nº 979/2008 que cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

 

FAZ SABER, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Altera disposições do Art. 23 da Lei Municipal 979, de 26 de Março de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 23º - ................

II - ....................

................................

Um representante da Cooperativa Agrícola Água Santa - COASA.

..........................

...............................” (NR)

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 28 de Outubro de 2025.

 

JULIANO FAVRETTO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se;

 

Em, 28/10/2025.

 

DIONEI CESAR NERVO

Secretário de Administração


Publicado por:
Monica Bressan Ribeiro
Código Identificador:DADA1C5D