ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1568 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a inclusão de Ruas na contratação de operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no âmbito do FINISA –autorizado pela Lei municipal 1.565/2019.
O prefeito Municipal de Pedras Altas, nos uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder executivo a incluir na contratação de operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no âmbito do FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO, nos termos da Resolução do CMN, Resolução N. 4.589, de 29 de junho de 2017 e suas alterações, autorizado pela Lei Municipal 1.565 de 05 de setembro de 2019, as seguintes ruas, conforme anexos:
Rua Waldeck Acosta Peixoto (pavimentação) e (drenagempluvial transversal e longitudinal - parciais);
Rua Carlos Aquini Dias;
Av. Gilberto Acosta (trecho apartirda rua João Afonso Peixoto até disposição final, este diga-se frente a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE– CORSAN – drenagem pluvial transversal e longe tudinal);
Rua Nelcy Pinto Rochel – drenagempluvialtransversal;
Rua Carlos Alberto Ávila Azeredo – drenagem pluvial transversal longetudinal (parcial);
Rua vinte e oito de Setembro – drenagem pluvial transversal e longe tudinal(parcial);
Rua João Afonso Peixoto – drenagem pluvial transversal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 07 de Outubro de 2020.
LUIZ ALBERTO SOARES PERDOMO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Caroline Soares Marques
Código Identificador:DB011DEE