ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL

Procuradoria Geral do Municipio

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 4.259, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. INSTITUI O DEZEMBRO LARANJA – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O CÂNCER DE PEDE, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU,

LEI:

Art. 1º Fica instituído o “Dezembro Laranja – Mês de Conscientização contra o Câncer de Pele”, a ser realizado no período correspondente a dezembro.

Art. 2º Fica instituído o “Dezembro Laranja” no calendário oficial de datas e eventos do município.

Parágrafo único. As iniciativas para a efetivação do “Dezembro Laranja – Mês da Conscientização contra o Câncer de Pele”, ficam livres e abertas às instituições públicas e privadas, cidadão ou cidadã para a realização de eventos que venham a promover os cuidados com a saúde de pele.

Art. 3º Em dezembro serão empenhados esforços no sentido de articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil, através de políticas públicas que promovam à prevenção, à atenção aos sinais que possam apontar para o início da doença, bem como ao devido encaminhamento aos profissionais habilitados ao diagnóstico e tratamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sapucaia do Sul, 06 de dezembro de 2022.

 

VOLMIR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

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Publicado por:
Tisciana Francis Pereira Medeiros
Código Identificador:DB9734AF