ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIAPETTA

Secretaria da Administração

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS

MODALIDADE: Dispensa de Licitação

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Lei Federal nº 14.133/2021

OBJETO: Contratação de empresa especializada em medicina e segurança do trabalho para elaboração e atualização dos documentos obrigatórios LTCAT, laudo de insalubridade e periculosidade (LIP), programa de gerenciamento de riscos (PGR) e programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), conforme legislação vigente.

CONTRATO Nº 85/2025

VALOR: R$ 1.850,00 (Um mil oitocentos e cinquenta reais) mensais, totalizando o valor de R$ 22.200,00 (Vinte e dois mil e duzentos reais)

CONTRATADA: PROSEG – GESTÃO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA

CNPJ: 23.540.535/0001-50

 

MARIO MAÇALAI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Romildo Jose Feyh
Código Identificador:DB9EAFB9