ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS

Sec.Finanças e Orçamento

SEC.FINANÇAS E ORÇAMENTO - DECRETO 3156/2026

Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação,

Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação.

 

A Prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 1.887/2025;

DECRETO:

Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no orçamento em vigor no valor de R$ 31.749,07 (trinta e um mil, setecentos e quarenta e nove reais e sete centavos), por superávit financeiro no valor de R$ 45.586,79 (quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos.) e por excesso de arrecadação no valor de R$ 72.860,59 (setenta e dois mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Fonte de Recurso

Descrição Categoria

Valor

02.04.04.128.1002.2.028

3.3.90.14.00.00.00

1500

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 1.800,00

02.04.04.128.1002.2.028

3.3.90.39.00.00.00

1500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.890,00

03.02.04.128.1002.2.265

3.3.90.39.00.00.00

1500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 325,00

03.04.28.846.1030.0.986

3.3.90.47.00.00.00

1500

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 70.000,00

04.02.04.331.1002.2.279

3.3.90.08.00.00.00

1500

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

R$ 11.045,00

05.03.18.128.1008.2.044

3.3.90.14.00.00.00

1500

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 1.000,00

05.03.18.128.1008.2.044

3.3.90.33.00.00.00

1500

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 500,00

05.03.18.128.1008.2.044

3.3.90.39.00.00.00

1500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 699,00

07.01.12.361.1013.2.116

3.3.90.30.00.00.00

1500

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

07.01.12.361.1013.2.314

4.4.90.52.00.00.00

1500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 950,00

07.03.27.812.1016.1.168

3.3.90.30.00.00.00

1500

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

07.03.27.812.1016.2.153

3.3.90.39.00.00.00

1500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 2.000,00

08.01.10.128.1021.2.206

3.3.90.33.00.00.00

1500

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 300,00

08.01.10.128.1022.2.217

3.3.90.14.00.00.00

2621

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 4.500,00

08.01.10.301.1018.2.305

3.3.90.39.00.00.00

1500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 750,00

08.01.10.302.1019.2.188

3.3.90.39.00.00.00

1500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.300,00

08.01.10.302.1019.2.187

3.3.90.39.00.00.00

1600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 800,00

08.01.10.302.1019.2.193

3.3.90.39.00.00.00

1706

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 2.860,59

08.01.10.302.1019.2.187

3.3.90.36.00.00.00

2500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 1.296,07

08.01.10.302.1019.1.192

4.4.90.52.00.00.00

2706

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 26.000,00

08.01.10.302.1019.2.193

3.3.90.39.00.00.00

2706

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 9.586,79

08.01.10.306.1018.2.183

3.3.90.30.00.00.00

2600

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 10.000,00

09.02.08.128.1024.2.233

3.3.90.39.00.00.00

1500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 494,00

09.05.14.243.1005.2.293

3.3.90.95.00.00.00

1500

INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO

R$ 100,00

 

Art. 2º O crédito adicional suplementar por redução autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação das seguintes dotações do orçamento vigente, conforme segue:

 

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Fonte de Recurso

Descrição Categoria

Valor

02.01.04.122.1002.2.015

3.3.90.30.00.00.00

2500

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.017,60

02.01.04.122.1002.2.015

3.3.90.33.00.00.00

2500

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

R$ 50,09

02.01.23.691.1002.1.012

3.3.90.39.00.00.00

1500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 62,01

02.02.04.122.1002.2.023

3.3.90.39.00.00.00

1500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 981,10

02.02.04.122.1002.2.023

3.3.90.47.00.00.00

1500

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 252,88

02.04.04.126.1002.1.019

3.3.90.30.00.00.00

1500

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 195,00

02.04.04.126.1002.2.027

3.3.90.39.00.00.00

1500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 87,60

02.04.04.126.1002.2.027

3.3.90.40.00.00.00

1500

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

R$ 601,89

02.05.14.125.1004.2.286

3.3.90.14.00.00.00

1500

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 2.010,00

03.01.04.122.1002.1.021

4.4.90.52.00.00.00

1500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 15,50

03.01.04.122.1002.2.030

3.3.90.40.00.00.00

1500

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

R$ 800,00

03.02.04.123.1002.1.247

4.4.90.52.00.00.00

2500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 0,52

03.03.04.129.1006.1.371

3.3.90.32.00.00.00

1500

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 576,08

03.03.04.129.1006.2.295

3.3.90.39.00.00.00

1500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 210,94

03.04.28.846.1030.0.989

3.3.90.93.00.00.00

2500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 3,25

04.01.04.128.1002.2.271

3.3.90.39.00.00.00

2500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 73,00

04.02.04.122.1002.2.274

3.1.90.16.00.00.00

2500

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 151,61

07.01.12.365.1013.2.123

3.3.90.39.00.00.00

1500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 2.000,00

07.02.13.392.1014.1.155

3.3.50.41.00.00.00

1500

CONTRIBUIÇÕES

R$ 16.110,00

08.01.10.301.1018.2.173

3.3.90.30.00.00.00

1500

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 750,00

08.01.10.301.1018.2.176

3.3.90.39.00.00.00

1500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 1.300,00

08.01.10.301.1022.2.218

3.1.90.04.00.00.00

2621

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 4.500,00

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita,

Em 10 de novembro de 2026.

 

Viviane Maria Avila de Albuquerque

Prefeita Municipal


Publicado por:
Crislene Gomes Ribeiro de Carvalho
Código Identificador:DBA9DC47