ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - CONTRATO Nº 123/2025 – TERMO ADITIVO I
Contratante: Município de São José do Ouro
Contratada: MAXXIM AMBIENTAL LTDA
CNPJ n° 17.354.808/0001-70
Objeto: Constitui objeto deste instrumento, a contratação de empresa para Elaboração de estudos, levantamento, projetos técnicos e emissão de documentos ambientais para o processo de licenciamento ambiental e Instalação Unificada, inclusive projeto de corte de vegetação e reposição florestal obrigatória (RFO), para execução de estrada municipal com aprox. 1000m, localizada nas coordenadas geográficas -27.780723, -51.585615, em São José do Ouro/RS.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO ADITAMENTO:
1.1 Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato firmado entre as partes, até o dia 30 de novembro de 2027, conforme previsão estipulada na cláusula terceira do instrumento contratual, com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
2.CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 Todas as demais cláusulas e disposições do contrato original e de seus aditamentos permanecem em vigor, a menos que estejam em desacordo com o estabelecido neste termo.
São José do Ouro, RS, 17 de novembro de 2026.
Vilmar de Biasi
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maikel Kunzler
Código Identificador:DBB5F738