ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2316/2021

Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$ 91.500,00 (Noventa e um mil e quinhentos reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2021 nas seguintes classificações:

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 01 – SEC. OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS

Classif: 04.122.0002.2.032 – MANUT. CONS. VEICULOS DA SECRETARIA DE OBRAS

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 171

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.................R$ - 17.000,00

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 01 – SEC. OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS

Classif: 26.782.0008.2.084 – MANUT. CONS. VEICULOS, MAQUINAS E EQUIP. RODOVIÁRIOS

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 211

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO..............R$ - 24.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Unidade Orçament.: 01 – SEC. AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Classif.: 20.122.0002.2.045. - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEIC. DA SEC. AGRICULTURA

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 729

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO......................R$ - 24.000,00

Órgão: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSIST. SOCIAL

Unidade Orçament.: 09.03 FUNDO MUNICIPAL CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Classif: 08.243.0029.2.204. - Manutenção de Programas e Projetos de Assistência a Criança e ao Adolescente

Fonte....: 1227 - FMCA – CRIANÇÃ E ADOLESCENTE

Conta: 3666

Elem. Desp: 3.3.40.41.39 – A MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL...............R$ - 26.500,00

Art. 2º Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no artigo 1º, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO

Classif.: 12.364.0005.0.002 - APOIO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 441

Elem. Desp: 3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO....................R$ - 20.500,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 03 – SMEC - MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA

Classif.: 13.392.0020.2.121 – MANUT. DO CALENDARIO DE EVENTOS

Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta

Conta: 455

Elem. Desp: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITIA.............R$ -10.000,00

Conta: 457

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........................R$ -10.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA

Unidade 27.811.0007.1.026 – INCENTIVO AO DESPORTO DE RENDIMENTO

Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 474

Elem. Desp: 3.3.90.48.00.00– OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA...............................R$ - 2.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçamentária: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA

Classif: 27.812.0007.2.079 – MANUT. DO DESP. AMADOR E DO CALENDARIO DE ESPORTES

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 483

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA........................R$ - 20.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUÇAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA

Classif.: 27.812.0007.2.205 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 3508

Elem. Despesa: 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES...........................R$ - 2.500,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

Classif: 08.122.0027.1.060 – AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA SEC. DO TRAB. E ASSIST. SOCIAL

Recurso: 1204 – FMAS - APORTE RECURSO LIVRE

Conta 795

Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........................R$ - 2.980,00

Orgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Classif: 08.244.0028.2.158 – DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CRAS

Recurso: 1204 – FMAS – APORTE RECURSO LIVRE

Conta: 835

Elem. Desp: 3.1.90.16.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – PESSOAL CIVIL........R$ - 10.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Classif: 08.244.0028.2.199 – MANUT. E CONS. DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS

Recurso: 1204 – FMAS - APORTE RECURSO LIVRE

Conta 849

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA..........................R$ - 5.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçamentária: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO

Classif: 12.306.0006.2.072 – MANUT. PROGRAMA MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 419

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.............................R$ - 8.520,00

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 13 de Julho de 2021.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:DBE200AB