ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.899, DE 09 DE JULHO DE 2019.
ALTERA O QUADRO GERAL DE CARGOS VINCULADOS À ÁREA DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 4.126, DE 18 DE MARÇO DE 2014 E LEI MUNICIPAL Nº 4.314, de 31 de março de 2015 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. O inciso I – CARGOS TÉCNICOS EFETIVOS do art. 1º da Lei Municipal nº 4.126, de 18 de março de 2014, alterado pela Lei Municipal nº 4.237, de 30 de setembro de 2014, passa a vigorar, acrescido de 05 (cinco) vagas, com a seguinte redação:
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I - CARGOS TÉCNICOS EFETIVOS |
CARGOS |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTO BÁSICO MENSAL (R$) |
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
NÚMERO DE CARGOS |
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... |
... |
... |
... |
... |
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Fonoaudiólogo |
20 |
2.138,59 |
NS |
07 |
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... |
... |
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... |
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Art. 2º. O inciso III – CARGOS DE APOIO EFETIVOS, do art. 1º da Lei Municipal nº 4.314, de 31 de março de 2015, alterado pela Lei Municipal nº 4.569, de 26 de janeiro de 2017 e, pela Lei Municipal nº 4.786, de 05 de junho de 2018, passa a vigorar, acrescido de 20 (vinte) vagas, com a seguinte redação:
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III - CARGOS DE APOIO EFETIVOS |
CARGOS |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTO BÁSICO MENSAL (R$) |
NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
NÚMERO DE CARGOS |
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... |
... |
... |
... |
... |
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Auxiliar de Ensino |
44 |
1.342,64 |
NM |
220 |
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... |
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... |
... |
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 09 de julho de 2019.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretário Municipal de Administração.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:DC2E1243