ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 397/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 397/2026

Processo nº 446/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de material para manutenção de edificios, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

90

CANO BRANCO 100 MM.

R$ 13,80

R$ 1.242,00

02

10

LUVA 100 MM.

R$ 06,90

R$ 69,00

03

03

TAMPÃO PARA CANO 100 MM.

R$ 10,57

R$ 31,71

04

10

JOELHO 100 MM.

R$ 08,55

R$ 85,50

05

02

TÊ PARA CANO 100 MM.

R$ 16,95

R$ 33,90

06

04

CIMENTO 50KG.

R$ 47,00

R$ 188,00

07

01

FOSSA SÉPTICA COM CAPACIDADE DE 325 LITROS.

R$ 549,00

R$ 549,00

Material:

R$ 2.199,11

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.199,11

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L99

CNPJ 04.415.928/0099-00

AV JOO IZIDORO, n°568, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição de materiais para fins de realização de manutenção corretiva no sistema de tubulações existente na lateral do Antigo Ginásio de Esportes do Município de Formigueiro/RS.

 

2.2– Dos preços

Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L99

CNPJ 04.415.928/0099-00

Valor global R$ 2.199,11 (dois mil cento e noventa e nove reais e onze centavos).

 

Empresa: ALDAIR PISETTA E CIA LTDA

CNPJ nº 94.653.581/0001-04

Valor global R$ 2.231,00 (dois mil duzentos e trinta e um reais).

 

Empresa: CASA DO CONSTRUTOR

CNPJ nº 91.823.807/0001-80

Valor global R$ 2.413,40 (dois mil quatrocentos e treze reais e quarenta centavos).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação: 2195

Fonte: 1500

Despesa Principal: 1646

Despesa: 1648

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 28 de Agosto de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:DC3D73F7