ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.754 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENILSON MACHADO DA SILVA, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 293.643,54 (duzentos e noventa e três mil seiscentos e quarenta e três reais com cinquenta e quatro centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.03 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS ESTADUAIS
PROJ./ATIV.: 2.100 – PROG PIAPS PORT SES 635/21 - SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS - PSF INDÍGENA
355 3.3.9.0.30.00.00.0621 MATERIAL DE CONSUMO.....................................................................R$ 285.643,54
359 4.4.9.0.52.00.00.00.0621 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE..................................................................R$ 8.000,00
TOTAL...........................................................................R$ 293.643,54
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 293.643,54 (duzentos e noventa e três mil seiscentos e quarenta e três reais com cinquenta e quatro centavos) a seguinte fonte de recurso:
I – Por Superávit do Recurso 0621.........................R$ 293.643,54
TOTAL.......................R$ 293.643,54
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
DENILSON MACHADO DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Em 23 de fevereiro de 2023.
RICARDO DELLA FLORA
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Publicado por:
Ricardo Della Flora
Código Identificador:DC5AB0F4