ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.754 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DENILSON MACHADO DA SILVA, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 293.643,54 (duzentos e noventa e três mil seiscentos e quarenta e três reais com cinquenta e quatro centavos) com as seguintes especificações:

 

ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

UNIDADE: 07.03 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS ESTADUAIS

PROJ./ATIV.: 2.100 – PROG PIAPS PORT SES 635/21 - SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS - PSF INDÍGENA

 

355 3.3.9.0.30.00.00.0621 MATERIAL DE CONSUMO.....................................................................R$ 285.643,54

359 4.4.9.0.52.00.00.00.0621 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE..................................................................R$ 8.000,00

TOTAL...........................................................................R$ 293.643,54

 

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 293.643,54 (duzentos e noventa e três mil seiscentos e quarenta e três reais com cinquenta e quatro centavos) a seguinte fonte de recurso:

 

I – Por Superávit do Recurso 0621.........................R$ 293.643,54

TOTAL.......................R$ 293.643,54

 

Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

 

DENILSON MACHADO DA SILVA 

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se.

 

Em 23 de fevereiro de 2023.

 

RICARDO DELLA FLORA  

Secretário Municipal de Administração e Finanças


Publicado por:
Ricardo Della Flora
Código Identificador:DC5AB0F4